Comunicado sobre a obra em curso na Praia do Ourigo

Tendo em consideração alguma desinformação e desconhecimento relativamente a uma obra em curso na Praia do Ourigo, esclarece a Câmara Municipal do Porto o seguinte:

-A obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante aí existente e destruído pelo mar em 2015;

-O licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011;

-O projeto de arquitetura original e da reconstrução é da autoria do arquiteto Carlos Prata, professor da Escola de Arquitetura do Porto e autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro;

-A obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja entidade gestora à data do licenciamento era a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões);

-A referida obra só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006;

-Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de vinte anos;

-O projeto que está a ser desenvolvido teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN);

-A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção.