COMUNICADO: Demolição do edifício “Casa da Consulta”, vulgarmente conhecido por “Casa dos Pilotos”
Porto.
Notícia
Porto.
Tendo a Câmara Municipal do Porto sido surpreendida com as notícias da demolição do edifício “Casa da Consulta”, vulgarmente conhecido por “Casa dos Pilotos”, no Cais do Marégrafo, vem esclarecer o seguinte:
- A Câmara não foi informada da demolição deste edifício;
- O local encontra-se em domínio hídrico, sob gestão da APDL;
- Tratando-se de uma obra da competência da APDL em área sob a sua jurisdição, não carece de licença camarária.
- O único projeto que a CMP conhece para a área data de 2009, previa a manutenção dos edifícios pré existentes e foi, à época, objeto de parecer prévio não vinculativo do município.
- Considerando que esta intervenção se localiza na faixa de proteção da Capela São Miguel- o –Anjo qualquer intervenção terá de ter parecer prévio vinculativo da DRCN.