COMUNICADO: carta de Rui Moreira a Manuela Melo

Perante a notícia hoje veiculada pela imprensa sobre uma alegada carta que a antiga vereadora socialista da Câmara do Porto Manuela de Melo teria endereçado a Rui Moreira, na qual anunciava a sua saída da Comissão de Toponímia, o presidente da Câmara do Porto garante não ter recebido qualquer missiva mas, face à sua divulgação pública, responde também por carta e dando dela conhecimento à comunicação social:

"Exma. Senhora Dra. Manuela de Melo

31.10.2019

Soube pela comunicação social que me terá dirigido uma carta, relativamente à denominação comercial do Pavilhão dos Desportos Rosa Mota. Não me tendo a carta chegado ainda, e sendo a mesma pública, não por minha iniciativa, dirijo-lhe a presente missiva, também com conhecimento à comunicação social, por uma questão de transparência.

Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que não a culpo minimamente pela errada interpretação que está a fazer dos factos, pois compreendo que a campanha de desinformação que foi montada a propósito, com clara índole política, é suscetível de ter criado, de facto, alguma confusão a quem não acompanhou todo o processo.

Por isso, pelo respeito imenso que lhe tenho, e que sabe que tenho, permito-me explicar-lhe todo o processo nesta carta.

Queria, por isso, informá-la do seguinte:

1. Na verdade, e contrariamente ao que tem sido divulgado, o nome da Rosa Mota não foi retirado da toponímia, nem esta sofreu qualquer alteração. Ao contrário, o que foi feito, com o voto favorável do PS e do PSD em reunião de Câmara pública, é que no caderno de encargos do concurso público de concessão, elaborado em 2015, ficou previsto que o concessionário pudesse sponsorizar o pavilhão e pudesse até alterar a designação comercial do equipamento, mediante autorização do Executivo Municipal.

2. Foram feitos, pelo concessionário, dois pedidos de alteração. O primeiro suprimia o nome da atleta. Foi por mim recusado liminarmente, nem sequer tendo aceitado levar tal pedido à apreciação do Executivo. Comuniquei-o ao concessionário e nem me senti na necessidade de fazer qualquer comunicação do sucedido, por respeito, à Rosa Mota, minha amiga, há décadas.

3. Perante a minha recusa, veio o concessionário fazer novo pedido, em termos que me pareciam não apenas respeitar o nome da atleta, que não implicava qualquer alteração de toponímia, como se coadunavam, por completo, com o caderno de encargos e contrato de concessão democrática e publicamente aprovado perante a cidade, repito, com o voto de quase todos os partidos políticos, incluindo PS (então em acordo de governação com o nosso movimento) e PSD.

4. Levada a nova designação a reunião de executivo em Novembro de 2018, foi aprovada, é certo, com a oposição de PS e PSD, "por se tratar de uma bebida alcoólica", chegando mesmo o Dr. Manuel Pizarro a questionar a legalidade do patrocínio por esse mesmo motivo, algo que não sustentou juridicamente e que carece de base legal. Alegou ainda o mesmo vereador, então já na oposição, que a Câmara poderia, também, ser beneficiária desse patrocínio, o que me levou a solicitar pareceres jurídicos internos e externos que concluíram que a receita não poderia ser reclamada pela Câmara, na base do caderno de encargos, que - repito - fora aprovado pelo anterior Executivo e Assembleia Municipal.

5. Desde essa altura, há quase um ano, portanto, que se encontrava perfeitamente consolidada a autorização municipal para que a sponsorização do nome acontecesse, o que foi previamente, por mim, comunicado à Rosa Mota, que, com algumas reservas iniciais, por se tratar de uma bebida alcoólica, acabou por aceitar, o que expressou, até por escrito.

6. Desde pelo menos Dezembro de 2018 que o logotipo do projeto era público e estava a ser divulgado pelo concessionário. Como compreenderá, a Câmara do Porto não condiciona logotipos, limitando-se a assegurar que nas designações e identificações do equipamento, o nome da Rosa Mota não seria suprimido.

7. A questão de "secundarização" do nome da atleta na designação é, também, uma falsa questão. Com efeito, sendo discutível, do ponto de vista da imagem e da sonoridade fonética, se é mais ou menos importante nomear em primeiro lugar ou em último lugar o nome da Rosa Mota, a verdade é que, nesse aspeto, nada mudou. Junto-lhe, para que compreenda, a proposta levada à Câmara em 1988, e a que, conforme percebo, faz referência na sua carta. Nessa proposta, assinada pelo então Presidente Fernando Cabral e aprovada por unanimidade, o que se delibera é que "seja atribuído o nome de Rosa Mota ao Pavilhão de Desportos implantado nos jardins do Palácio de Cristal, que passará a designar-se Pavilhão de Desportos Rosa Mota". Ora, o que o presente Executivo deliberou, foi a substituição da terminologia "Desportos" - que hoje, como é consabido, não faz sentido por ser demasiadamente redutor - por uma designação comercial.

8. A deliberação de 1988 assumia outros compromissos, que entretanto, não foram cumpridos por sucessivos Executivos, entre eles, aqueles em que a Dra. Manuela de Melo participou. Um deles foi atribuição a uma artéria da cidade, de preferência na Foz, do nome da atleta. Essa sim, era uma eventual competência da comissão de toponímia de que faz parte.

Na verdade, a frontal discordância da atleta Rosa Mota quanto à forma como a comunicação do equipamento estava a ser feita, desde o final de 2018, apenas me chegou na passada semana. Isto depois de, dois dias antes, me ter acompanhado oficialmente, na abertura do Parque Oriental da Cidade, conforme é público e notório.

Permita-me por isso, e pelo respeito que a pessoa em causa me merece, e que pretendo preservar publicamente, mais não escreva sobre este assunto, tanto mais que, os portuenses devem estar satisfeitos com o extraordinário equipamento que encontrei ao abandono, sem qualquer referência ou inscrição à atleta (e que agora existe pela primeira vez), e que hoje assume uma função estratégica para a economia, cultura e desporto da cidade. E permita-me o desabafo, aflige-me, isso sim, que tanta gente notável tenha durante anos fechado os olhos perante a degradação e a decadência do pavilhão, dos jardins do Palácio de Cristal, que entretanto reabilitamos.

Com os melhores cumprimentos,

Rui Moreira"