Circuitos turísticos sob consulta pública após ajustes no regulamento

Os circuitos turísticos vão entrar em período de discussão pública, por 30 dias úteis, após terem sido efetuados alguns ajustes às regras da sua circulação no Código Regulamentar do Município do Porto. A decisão foi ontem deliberada por unanimidade em reunião de Câmara.

Na proposta, efetuada pela vereadora Cristina Pimentel, responsável pelo Pelouro dos Transportes, destaca-se que a circulação dos veículos turísticos passa a ser permitida no corredor bus da Rua de Júlio Dinis. De igual modo, foram considerados novos arruamentos para a circulação deste tipo de veículos.

Como explicita a proposta, que mereceu a concordância de todas as forças políticas, "decorrido um ano de aplicação das normas regulamentares revela-se necessário proceder a ligeiros ajustes no sentido de otimizar a sua aplicação". Assim, entre as principais regras que se pretendem rever sublinha-se "a revisão pontual de artérias da cidade onde podem ser realizados circuitos turísticos, bem como de algumas paragens e terminais".

Em específico, nesta alteração ao Código Regulamentar serão revistas as "regras de utilização do espaço público para a promoção de circuitos turísticos regulares, de forma a garantir uma cada vez melhor articulação entre todas as dinâmicas que vão sendo promovidas no espaço público da cidade do Porto", nomeadamente e, em regime de exceção, abrindo a circulação em corredor bus na Rua Júlio Dinis, "atendendo ao facto de não existirem paragens deste tipo de serviço neste arruamento".

No documento agora aprovado, salienta-se também que, na generalidade, o balanço "da aplicação do referido Regulamento decorreu de forma tranquila sendo muito positiva a experiência regulamentar ao final de um ano de aplicação para todos os operadores de circuitos turísticos".

Informa ainda que "foi possível licenciar novos serviços para circuitos em veículos inferiores a 9 lugares atendendo à regulação dos circuitos turísticos, sem impactos acrescidos na mobilidade da cidade".