CIM Trás-os-Montes diz que autarcas desconhecem acordo de descentralização

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, afirmou ontem que os autarcas desconhecem as condições do acordo de descentralização celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A comunidade intermunicipal que representa nove municípios do distrito de Bragança ainda não tomou uma posição concertada sobre o assunto, o que acontecerá numa próxima reunião, segundo o presidente, que nota, desde já, que "há um desconhecimento relativamente às condições da transferência" de competências.

"Há um desconhecimento por parte das câmaras, embora esteja a associação nacional de municípios a negociar, mas, ao mesmo tempo há um desconhecimento por parte das câmaras das nossas obrigações e também um pacote para investimento dos espaços", afirmou à Lusa.

Artur Nunes, que é também presidente da Câmara de Miranda do Douro, eleito pelo PS, indicou que foi enviado aos municípios o documento do acordo "apenas com uma proposta de valores".

"Mas nós não sabemos qual é a condição de partida, ou seja, nós não sabemos quanto é que cada escola gasta para o serviço de manutenção anual", exemplificou.

O presidente da CIM transmontano ressalvou que aquilo que dizem aos autarcas é que "é gradual essa descentralização, mas de qualquer maneira, é desconfortável", pois partem de uma base em que desconhecem as necessidades de investimento, de manutenção e, no futuro, de recurso humanos e físicos.

"No fundo, estão-nos a transferir apenas a parte operacional, mas a parte de decisão continua com a tutela e isso é que eu acho que é um mau princípio, que não é uma posição cómoda para os municípios negociarem por que vamos de facto com algum défice de informação", declarou.

Para o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, "há várias questões têm de ser esclarecidas e articuladas", nomeadamente com outros instrumentos como os planos de investimentos nacionais.

O autarca entende ainda que é "precipitado negociar competências" neste período de verão e de férias.

O acordo sobre descentralização de competências foi fechado, a 03 de julho, entre o Governo e a ANMP.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reagiu anunciando que vai levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMPpor considerar "inaceitável" o acordo.

Também o presidente de Vila Nova de Gaia, Vitor Rodrigues, criticou o acordo, que, considera, toma as autarquias por "serviços de manutenção local do Estado" e "pode ser um presente envenenado".

Numa "carta resposta", a que hoje a Lusa teve acesso, o presidente da ANMP classificou hoje de "equívoco" a "perceção" e "avaliação" que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez sobre o "entendimento" com o Governo sobre descentralização.

Na terça-feira, e após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado afirmou que este organismo não se deixa "embrulhar em equívocos", na sequência das tomadas de posição, nos dias anteriores, dos presidentes das câmaras do Porto e Vila Nova de Gaia sobre descentralização.

Já Vítor Rodrigues disse que a ANMP agiu de forma "birrenta e histérica" e sentiu-se "perseguida" só porque alguns autarcas contestaram os dados do processo de descentralização.

LUSA