Cidade vai receber resposta de consumo assistido em unidade móvel

Correspondendo à disponibilidade manifestada em agosto do ano passado, o Município do Porto prevê estar em condições de disponibilizar à cidade uma unidade móvel, integrada no Programa de Consumo Vigiado, entre um a dois meses. Prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público para aquisição da viatura terminou na semana passada e dará resposta aos consumidores de substâncias injetáveis em todo o território.

A par da disponibilização do veículo, para que a unidade móvel possa entrar em funcionamento, importa acautelar o respetivo financiamento da equipa técnica, que irá assegurar a sua operacionalização no terreno, estando esta responsabilidade sob alçada do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

A concretização desta resposta móvel surgiu da avaliação positiva promovida pelo Município do Porto, em conjunto com o ICAD, a ARS Norte e o ISS, entidades que integram a Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Consumo Vigiado, que reconheceram "utilidade e a eficácia" ao funcionamento da sala amovível, refere a vereadora com o pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Catarina Araújo.

Depois de assumir, na totalidade, o financiamento da sala amovível durante os primeiros 12 meses de atividade, bem como até à conclusão dos trâmites inerentes ao concurso público para que a resposta não fosse interrompida, a Câmara do Porto mantém, desde novembro de 2023, os encargos com a locação da infraestrutura, assumindo o ICAD o financiamento da equipa técnica.

Ao contrário desta sala, o equipamento móvel não poderá servir os consumidores de substâncias fumadas, uma vez que, refere Catarina Araújo, "no seu interior, não é possível cumprir todos os requisitos ao nível da saúde pública, quer junto daqueles que estivessem lá a consumir, quer junto das pessoas que lá trabalham".

Nos primeiros 12 meses de operação, a estrutura na Pasteleira serviu 1.931 utilizadores e registou um total de 51.114 consumos, tendo, ainda, disponibilizado consultas descentralizadas no local, com médicos dos hospitais de Santo António e de São João, e permitido reencaminhar várias pessoas para tratamentos e outras respostas sociais.

A vereadora sublinha que 62% dos utilizadores são residentes em outros concelhos da Área Metropolitana do Porto. Nesse sentido, considera que "o Porto tem feito tudo o que está ao seu alcance. Mas não pode ser o único município a fazê-lo".

"Se esta resposta só existe na cidade do Porto, é natural que as pessoas se deslocam até aqui", afirma Catarina Araújo, voltando a reforçar a necessidade de outros municípios fazer "sair do papel" respostas semelhantes que teriam nos seus programas.

Para a vereadora da Saúde, falta, ainda, uma resposta mais integrada para a população dependente de drogas, que vá além de uma política de redução de riscos e que promova "a qualidade de vida e o acompanhamento da vida familiar das pessoas, das situações de carência económica e de integração social".

Uma vez que a intervenção direcionada ao fenómeno da toxicodependência é da competência do Estado Central, a criação (e/ou financiamentos) de equipas multidisciplinares com este propósito estarão fora da esfera de atuação municipal.

Catarina Araújo conclui reforçando que "ainda assim, o Município do Porto tem colaborado com as entidades da Saúde com investimento direto em medidas de facilitação de recursos, não podendo deixar de destacar que o impulso no alargamento destas respostas de saúde terá de ser sempre do ICAD, estando a Câmara Porto disponível para avaliar e colaborar".