Cidade dá mais um passo para avançar com habitação acessível em Lordelo do Ouro

A Assembleia Municipal aprovou, com a abstenção da CDU, a desafetação de uma parcela de terreno municipal onde o Município do Porto pretende avançar com a construção de 291 novos fogos para arrendamento acessível em Lordelo do Ouro. O projeto representa um investimento superior a 64 milhões de euros e o processo de loteamento foi submetido no início de dezembro a consulta pública.

Em causa está a desafetação de uma parcela de terreno municipal que, com uma área superior a 45 mil metros quadrados, irá integrar o projeto urbanístico de Lordelo do Ouro. A operação de loteamento prevê a constituição de nove lotes, dos quais cinco serão construídos e destinados a habitação acessível com comércio e serviços nos pisos térreos.

Dos 291 fogos a construir, 140 serão de tipologia T1, 114 de tipologia T2 e 37 de tipologia T3. Os restantes quatro lotes correspondem aos blocos habitacionais já existentes, com 179 fogos, e que pertencem ao parque habitacional do município para renda apoiada. A desafetação permitirá "a reestruturação da malha urbana e a consolidação da relação entre o edificado e o espaço público existente", conforme se pode ler na proposta apresentada na Assembleia Municipal, que decorreu esta segunda-feira à noite.

O vice-presidente da Câmara, que na sessão substituiu o presidente, assegurou que as vias e os acessos regressão, posteriormente, ao domínio público. "Só se desafeta aquilo que é domínio público municipal", assegurou Filipe Araújo.

Importância à habitação acessível

Pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", o deputado José Maria Montenegro lamentou a "burocracia instalada" e defendeu "um 'simplex" em matérias como a proposta em discussão.

Por seu turno, o deputado socialista Alfredo Fontinha destacou a importância da desafetação do terreno para a construção de habitação acessível, da qual a cidade é "muito carenciada".

Também a deputada social-democrata Sílvia Soares destacou que projetos como este "atraem e fixam população" no Porto, mas também permitem "revitalizar áreas urbanas".

Dizendo concordar com a construção de habitação acessível, o deputado José Varela, da CDU, levantou dúvidas sobre a desafetação do domínio público dos arruamentos. "Porquê esta opção? Vão ser totalmente alterados?", questionou.

Já a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que a atual crise habitacional "pede soluções" e que o projeto de Lordelo do Ouro, ao ser "100% público", é uma solução que agrada o partido.

O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou que o projeto habitacional previsto permitirá "fazer face à escassez" existente na cidade, sobretudo ao dar resposta à classe média e jovem.

Assista à sessão extraordinária da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.