Candidaturas à 13.ª edição do programa de apoio à renda abrem a 26 de março

Abrem a 26 de março as candidaturas à 13.ª edição do Porto Solidário. Programa municipal de apoio à renda e à prestação bancária, destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional, vai disponibilizar uma verba global de 2,65 milhões de euros.

O valor atribuído tem em conta a taxa de esforço e os rendimentos do agregado, e prolonga-se por 24 meses, ou seja, as famílias contam com este apoio durante dois anos.

As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário, que estará disponível na página da empresa municipal de habitação e manutenção do Município do Porto, a Domus Social.

Se necessário, os candidatos podem, também, dirigir-se ao Gabinete do Inquilino Municipal, ou à Junta de Freguesia da área de residência, e solicitar apoio no processo de inscrição.

Os beneficiários de edições anteriores e edições em curso podem recandidatar-se, desde que o apoio atual termine até três meses depois da data de abertura das novas candidaturas.

Todas as informações relativas ao Porto Solidário, incluindo o regulamento atualizado, documentos necessários e tabela de rendimentos máximos elegíveis, vão ser disponibilizadas na página da Domus Social.

Mais de 15 milhões de euros investidos no apoio à renda em dez anos

Recorde-se que o programa municipal foi alvo de uma alteração por forma a não colidir com as medidas do Governo dentro do pacote Mais Habitação, tornando-o complementar ao apoio do Estado.

No final do ano passado, foi possível atribuir uma verba adicional ao Porto Solidário, uma vez que a entrada em vigor do programa do Governo permitiu à Câmara do Porto diminuir os encargos previstos com os apoios aos beneficiários das edições em curso, sem prejudicar as famílias, nem diminuir os seus apoios mensais.

O apoio à habitação surge no âmbito das políticas sociais do Município como um eixo fundamental pelo impacto positivos que representa junto das famílias que, possuindo ainda alguma capacidade económica para suportar as despesas básicas do quotidiano, se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados.

Mais de 1.500 as famílias beneficiam deste fundo de emergência, no qual o Município já investiu, desde a sua criação, em 2014, mais de 15 milhões de euros. Nos últimos anos tem-se registado um aumento do número de candidaturas.