Câmara vota segunda-feira contrato com a PSP para a videovigilância no centro do Porto

Na primeira reunião do novo Executivo Municipal agora empossado, Rui Moreira leva a aprovação da vereação da Câmara do Porto a proposta de aprovação do contrato de cooperação a celebrar entre o Município e a PSP, com vista à implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade. A Câmara Municipal assume a despesa e a disponibilização de espaço e a Polícia de Segurança Pública a operacionalização.

É o culminar de um longo processo pelo qual Rui Moreira se bateu desde 2019. Na proposta que será votada dia 25, o presidente da Câmara defende que “a instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar”.

Da parte da PSP a luz verde está dada e, por esse motivo, o protocolo que o Município e a força de segurança pública se propõem a assinar estabelece, detalhadamente, as bases do acordo de cooperação. A Câmara Municipal assume as despesas inerentes à instalação e manutenção do sistema de videovigilância e uma sala, já pronta a operar, no Centro de Gestão Integrada (CGI), local onde já estão concentradas as valências de monitorização do tráfego e mobilidade da cidade, e ainda operacionais dos serviços municipais que atuam nas áreas da mobilidade, segurança, bombeiros, proteção civil e ambiente, havendo já a cooperação com a PSP nestes domínios.

A solução da videovigilância, defende Rui Moreira, tem um “comprovado efeito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais”, como atestam “diversos estudos publicados sobre esta matéria”. Além disso, melhora o sentimento de segurança, que nos últimos tempos tem estado alheado da cidade, de acordo com declarações recentes do autarca. Por outro lado, atuará sempre como “ferramenta complementar da atividade policial”, não substituindo “em nenhuma instância”, o policiamento nas ruas.

No protocolo é ainda referido que serão realizadas “ações de informação” sobre o sistema a “moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada”.

O acordo estará em vigor por dois anos e poderá ser renovado por iguais períodos.

O presidente da Câmara do Porto recorda ainda na proposta que o Município “tem investido ao longo dos últimos anos em estruturas tecnológicas de primeira linha – rede de fibra ótica e infraestruturas físicas seguras – que poderão alavancar a instalação de sistemas de videovigilância de forma célere”, em cumprimento de todos os requisitos técnicos e de segurança exigidos.

Havendo aprovação da assinatura do contrato de cooperação entre a Câmara Municipal do Porto e a PSP, caberá a esta força de segurança remeter o protocolo ao Ministério da Administração Interna para aprovação final.