Câmara vota compromisso de chegar à neutralidade carbónica antes de 2050

A subscrição do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e do Acordo Cidade Verde vai ser posta à consideração do Executivo municipal na reunião da próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro. Os documentos estabelecem metas ambiciosas no capítulo ambiental e da sustentabilidade.

O trajeto que o Porto tem vindo a traçar em matéria de redução de emissões coloca a cidade em posição para assumir compromissos mais ambiciosos, e essa é a proposta que o vereador do Ambiente e da Transição Climática, Filipe Araújo, leva a votos na Reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro.

No documento nota-se que o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia se encontra agora a rever o posicionamento para alinhar a sua ambição com o objetivo da União Europeia (UE) de atingir a neutralidade climática até 2050, encorajando como tal os signatários do pacto a reduzir no curto prazo suas emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030 e, no longo prazo, a comprometerem-se com a neutralidade climática até 2050.

Em paralelo, Filipe Araújo propõe que o município se comprometa também com outra iniciativa europeia complementar, o Acordo Cidade Verde. Este movimento voluntário de cidades europeias, e especificamente dos seus autarcas, visa transformar até 2030 as cidades em lugares atrativos para viver através da melhoria da qualidade do ar, da qualidade das massas de água, aumento das áreas verdes, práticas de valorização e gestão de resíduos urbanos e redução significativa da poluição sonora.

“A subscrição do Acordo Cidade Verde pressupõe a definição no prazo de dois anos de níveis de referência e metas ambiciosas que vão além dos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação da UE; a implementação de políticas e programas, de forma integrada, para atingir as metas até 2030; reportar regularmente a implementação e o progresso”, lê-se na proposta.

As medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Porto dão margem para compromissos mais ambiciosos, sublinha Filipe Araújo: “O último balanço de emissões aponta para que o Porto tenha conseguido reduzido em 2019 cerca de 46% das emissões de gases com efeito de estufa face ao ano de referência de 2004, ultrapassando, portanto, a meta assumida em 2008 aquando da primeira assinatura do Pacto dos Autarcas.”

“Face aos dados que a Agência de Energia do Porto dispõe, se for mantida a atual rota será expectável atingir uma redução de 60% até 2030, estando, todavia, o Município do Porto a envidar esforços e a trabalhar com uma vasta rede de ‘stakeholders’ para uma mobilização em torno do objetivo de atingir e preferencialmente antecipar a neutralidade carbónica antes do horizonte de 2050”, acrescenta o documento.

A renovação da frota municipal e da STCP, ou da iluminação pública para sistema LED; a aquisição de 100% da energia elétrica usada nos edifícios de gestão municipal de origem renovável certificada; ou a criação da primeira comunidade energética com capacidade e autonomia de produção são exemplos de medidas concretas que ajudaram o Município do Porto a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa.

“Este esforço de descarbonização e transição climática tem vindo a ser complementado com a implementação da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, concluída em dezembro de 2016 e da qual resultou a identificação de 52 opções estratégicas que visam preparar gradualmente a cidade do Porto para absorver os impactes climáticos, adaptar-se e retroagir para assim reduzir a exposição dos seus cidadãos aos efeitos das alterações climáticas”, acrescenta Filipe Araújo.

O vereador conclui lembrando que o Município do Porto voltou a ser incluído pela organização não-governamental CDP – Carbon Disclosure Project na lista A de cidades mundiais que se distinguiram em 2021 pela ação e transparência ambiental.