Câmara transfere mais de 3,8 milhões de euros para as juntas de freguesia em 2021

Os contratos interadministrativos que a Câmara do Porto vai estabelecer com as sete juntas de freguesia da cidade para o próximo ano, no âmbito de competências que lhes são delegadas, correspondem a um montante superior a 3,8 milhões de euros.

Desde 2015, o Município do Porto tem vindo a estabelecer este tipo de cada uma das Junta de Freguesia ou União de Freguesias, porque encontra vantagens em delegar determinadas competências nestes órgãos autárquicos autónomos que, por força da proximidade às populações, permite-lhes atuar com mais eficácia numa série de áreas.

Para o fazer, a autarquia tem de comprovar que as freguesias assumem as competências por um custo igual ou inferior ao da Câmara do Porto, relembrou Rui Moreira na reunião de Executivo Municipal decorrida no início desta semana, em que se aprovou por unanimidade as transferências para 2021. “Nunca pode ser um custo superior”, frisou.

No próximo ano, a verba global a transferir para as Freguesias, no âmbito das renovações dos respetivos contratos interadministrativos, cifra-se nos 3.828.505,65 milhões de euros, assinala a proposta do presidente da Câmara do Porto.

Em matéria de cultura e animação, desporto e tempos livres, ação social, património, defesa do consumidor e ambiente, os montantes foram definidos nas negociações com as freguesias com base na seguinte fórmula de cálculo. “Uma parte em função da população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2011 (66,67%) e uma outra parte em função do peso da área territorial da freguesia no concelho do Porto (33,33%)”, esclarece o documento.

Por outro lado, quanto à “delegação da competência de gestão, conservação e limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos foi oportunamente promovida uma revisão dos contratos, que determinou a alteração de alguns dos equipamentos cuja gestão é delegada, bem como a revisão dos critérios de cálculo dos recursos financeiros a transferir”, pode ler-se na proposta, que aclara ainda que os valores foram “oportunamente atualizados”, de acordo com os custos efetivos de manutenção dos equipamentos e com as despesas com recursos humanos.

Recorde-se que além dos contratos interadministrativos, a Câmara do Porto criou em 2018, um mecanismo extraordinária para apoiar as juntas de freguesia: o Orçamento Colaborativo. Este ano, o Município entregou a cada uma das Junta de Freguesia ou União de Freguesias uma verba de 150 mil euros para a implementação de projetos, montante esse que só poderá ser aplicado depois de debatidos os projetos com as comunidades locais e votados nas respetivas assembleias de freguesia.