Transporte turístico regulado

A Câmara do Porto vai debater na próxima terça-feira a regulamentação dos serviços de transportes turístico e a delimitação de ruas onde podem ser feitos os circuitos bem como o regime de atribuição de licenças e regras de utilização do espaço público.

O executivo de Rui Moreira quer, no entanto, garantir a discussão pública das alterações, pelo que irá abrir um período de 30 dias para esse efeito.

No documento, a autarquia fala em "novas realidades e na multiplicidade de meios de transporte" para justificar a "definição de territórios e condições de circulação" e admite "condicionar futuramente a circulação de outros transportes pesados de serviço turístico" no centro da cidade, "caso venha a revelar-se necessário".

De acordo com a Câmara, o atual "crescimento do turismo na cidade" tem gerado "crescentes desafios de tráfego e mobilidade", nomeadamente devido a uma "utilização de paragens e terminais difícil de compatibilizar com o seu parco dimensionamento, ou em situações de elevado congestionamento em localizações já saturadas".

"A exploração de circuitos turísticos regulares por meio de qualquer tipo de veículo de transporte de passageiros pressupõe regulamentação específica que atualmente não se encontra consagrada no Código Regulamentar do Município do Porto, o que se impõe", descreve a vereadora, na sua proposta.

As "principais regras" a consagrar passam pela "delimitação das artérias da cidade onde podem ser realizados circuitos turísticos, bem como a definição das respetivas paragens e terminais", bem como pela "definição das características dos veículos através dos quais é promovida a realização de circuitos turísticos regulares na cidade".

Pretende-se, ainda, definir "as regras de utilização do espaço público para a promoção de circuitos turísticos regulares, de forma a garantir uma cada vez melhor articulação entre todas as dinâmicas que vão sendo promovidas no espaço público da cidade do Porto".

O município refere, ainda, "a consagração de um regime de atribuição de licenças que visa garantir, por um lado, as expectativas dos operadores que são atualmente titulares de licenças de circulação turística e, por outro lado, o cumprimento do princípio da concorrência no acesso à utilização extraordinária do domínio público".

A Câmara prevê uma "reduções de taxas para os operadores que garantam níveis de emissão de poluentes inferiores àqueles que são definidos como limites de exigência mínimos, assim como para os operadores que circulem com veículos com mais de nove lugares e que autorizem o acesso, pelo município ao seu sinal de gps".

Pelas contas da autarquia, estes "benefícios fiscais" podem ascender, anualmente, aos 70,7 mil euros.