Câmara reforça verba destinada às juntas de freguesia para 3,8 milhões

As juntas de freguesia recebem, no próximo ano, 3,8 milhões de euros no âmbito dos contratos de interadministrativos firmados com a Câmara do Porto. A proposta de Rui Moreira foi aprovada por unanimidade, esta terça-feira, em reunião de Executivo.

Estava em causa "aprovar a renovação e o aditamento aos contratos interadministrativos" com as freguesias da cidade "em matéria de cultura e animação, desporto e tempos livres, ação social, património, defesa do consumidor e ambiente". Uma formalidade que todos os anos se repete, uma vez que a definição das verbas a transferir no âmbito destes contratos é efetuada com a aprovação do orçamento do respetivo ano.

Para 2019, efetivamente, o valor global da transferência sobe perto de um milhão de euros, fruto dos cálculos que "foram definidos nas negociações com as freguesias", refere a proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto.

A fórmula de cálculo estabelece-se nos seguintes termos: uma parte em função da população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2011 (66,67%) e uma outra parte em função do peso da área territorial da freguesia no concelho do Porto (33,33%).

A competência "de gestão, conservação e limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos" viu promovida uma revisão dos contratos, "que determinou a alteração de alguns dos equipamentos cuja gestão é delegada, bem como a revisão dos critérios de cálculo dos recursos financeiro a transferir".

O documento detalha, a este respeito, que o montante a transferir "foi calculado considerando os valores atualizados com os custos efetivos de manutenção dos referidos equipamentos e as despesas com recursos humanos".

Recorde-se que já em maio do presente ano foi selado um aditamento aos contratos interadministrativos celebrados entre o Município e as juntas de freguesia em 2015, no âmbito do projeto "Espaços do Cidadão", com o propósito de densificar o modelo de execução das competências então transferidas. Um mês antes, Rui Moreira tinha assumido a negociação com as juntas de freguesia.

Como refere o documento, "a concretização da delegação de competências visa, fundamentalmente, a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão social e territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações, bem como a eficiente e eficaz utilização dos recursos disponíveis, com respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação".

Nessa medida, as freguesias são, por força da sua proximidade às populações, "entidades em circunstâncias privilegiadas para melhor conhecer as suas populações, podendo, por isso, atuar com eficácia em diversos domínios, nomeadamente nas áreas da cultura, desporto e tempos livres, ação social, património, defesa do consumidor e ambiente".