Câmara propõe aumento de verbas para freguesias fazerem face à subida da taxa de inflação

Atendendo a um aumento significativo dos preços dos bens e serviços, de modo a acompanhar a subida da taxa de inflação, a Câmara do Porto vota, esta segunda-feira, um reforço de 6% da verba a transferir para as freguesias no âmbito dos contratos de delegação de competências. Valor proposto ultrapassa os 4,4 milhões de euros.

O aditamento aos contratos interadministrativos, celebrados em 2015, determina que as verbas a transferir em 2024 sejam calculadas por referência a uma fórmula definida nos seguintes termos: uma parte em função da população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2021 (66,67%) e uma outra parte em função do peso da área territorial da freguesia no concelho, de acordo com os dados que constam da Carta Administrativa Oficial de Portugal (33,33%).

Sendo, ainda, competência das freguesias a gestão, conservação e limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos, “mantêm-se os critérios de cálculo dos recursos financeiros a transferir de acordo com os custos efetivos de manutenção dos equipamentos e com as despesas com recursos humanos”.

Assim, a proposta é para que a autarquia transfira cerca de 439 mil euros para o Bonfim, 538 mil para Lordelo do Ouro e Massarelos, 617 mil para Campanhã, 635 para Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 652 mil euros para Ramalde, 780 para Paranhos, e 803 para a união de freguesias do Centro Histórico.

O Município do Porto defende que “a concretização da delegação de competências visa fundamentalmente, a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão social e territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações, bem como a eficiente e eficaz utilização dos recursos disponíveis”.