Câmara Municipal aprova hoje Orçamento para 2016

A Câmara Municipal do Porto aprova hoje, ao final da tarde,
em reunião pública extraordinária, o Orçamento para 2016. Em traços gerais, o
documento, a apresentar pelo executivo liderado por Rui Moreira, prevê um
crescimento de 8,1% e uma descida da dívida superior a 10%.

O documento, que será sujeito à aprovação do executivo
municipal, começa por fazer um contexto macroeconómico, destacando os
princípios que presidiram à elaboração da previsão de contas para o próximo ano
e que são, o "rigor e prudência nos pressupostos", que diz serem
"conservadores na projeção da receita e firmes na redução da
despesa"; a "gestão cuidadosa, transparência e rigor nas contas"
e a "concentração de meios na Coesão Social, Economia e Emprego e Cultura
e Desenvolvimento", áreas definidas como "prioritárias na atuação do
Município".

Em termos globais, o orçamento apresentará um crescimento de
8,1% face a 2015, no montante de 15,5 milhões de euros, fixando-se em mais de
207,2 milhões de euros. Entre os objetivos estratégicos, o Ambiente e Qualidade
de Vida representam cerca de 27 milhões de euros, a Coesão Social 21 milhões
(dos quais mais de 14 milhões dedicados à habitação social), o Urbanismo e
Reabilitação Urbana mais de 11 milhões, a Economia e Emprego perto de sete
milhões e a Cultura 2,6 milhões.

A diminuição da dívida, em 10,3%, poderá ser ainda muito
mais significativa, uma vez que no cálculo não está ainda somado o impacto
provocado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o
Município do Porto, conhecido como "Acordo do Porto".

Para além do Orçamento, o executivo vai também discutir a
cobrança de IMI para 2016. "Contrariamente às expetativas criadas de que o
processo de avaliação geral dos imóveis resultaria no aumento da receita dos
municípios proveniente deste imposto, a realidade nestes últimos três anos
demonstrou precisamente o contrário", pode ler-se no documento,
justificando assim a "manutenção da redução na tributação deste imposto, 0,36%".
Recorde-se que esta taxa pode variar entre 0,30 e 0,50%, estando no Porto já
muito próxima do mínimo (0,36%), desde janeiro de 2014.

Em relação à derrama, mantem-se a redução da taxa a aplicar
às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais,
fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de IRC.