Mobilidade

Câmara introduz 120 lugares para moradores no parque de estacionamento subterrâneo da Ribeira

  • Porto.

  • Notícia

    Notícia

A Câmara do Porto vai assumir a gestão temporária do parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Infante D. Henrique, próximo à Ribeira. Até à entrada em vigor da nova concessão, introduz, desde já, a disponibilidade de 120 lugares para avenças de moradores, ao preço tabelado de 30 euros por mês.

Foram duas propostas distintas votadas relativamente a este tema, na primeira reunião de Executivo Municipal após as eleições autárquicas.

A primeira, referente à aprovação de um regulamento e tarifário específicos para o parque de estacionamento subterrâneo da Ribeira, que visa assegurar a continuidade do funcionamento do equipamento, uma vez que a atual concessão com a SabaPortugal terminou no passado dia 15 de outubro e o processo para a atribuição da nova concessão ainda não está concluído.

“Houve o cuidado, por parte do Município, de já neste regulamento introduzir a avença para morador a 30 euros, uma vez que na concessão ficaram atribuídos 120 lugares ao Município exclusivamente para residentes. Foi a única alteração que fizemos ao tarifário”, referiu a vereadora Cristina Pimentel, esclarecendo que este é um regulamento provisório até à entrada em vigor da nova concessão.

Relativamente a esta proposta, votaram a favor os vereadores independentes, o PS e o PSD, sendo que CDU e BE abstiveram-se na votação.

O parque de estacionamento subterrâneo da Ribeira tem cerca de 318 lugares. Em meados deste ano, a Câmara do Porto lançou um concurso público internacional, em que declarava a sua intenção de, no caderno de encargos da nova concessão, a vigorar durante sete anos, reservar lugares para o município, com vista a suprir a manifesta necessidade de estacionamento dos residentes desta zona histórica, além de prever alguns lugares de estacionamento para servir o plano de logística urbana.

Assim, nesta reunião de Executivo, já com o relatório final do júri previamente partilhado com os vereadores, votou-se ainda a decisão de adjudicar e aprovar o novo contrato. Na fundamentação, o júri propôs a adjudicação à empresa “SabaPortugal - Parques de Estacionamento, SA”, considerando que “apresentou a maior percentagem da receita bruta efetiva do trimestre que caberá ao Município do Porto (MP) pelo parque de estacionamento (86,60%)”.

Percentagem, de facto, elevada, e que suscitou da parte do vereador do BE, Sérgio Aires, a pergunta de como esta equação seria economicamente viável para o concessionário. Cristina Pimentel, que acompanhou o processo desde o início, explicou que neste tipo de concursos é “obrigatória” a apresentação de uma análise económico-financeira e que a mesma observou estes parâmetros. Aliás, adiantou a vereadora, o segundo concorrente melhor posicionado “propôs uma receita para o Município de cerca 80%”.

Rui Moreira, por sua vez, reforçou que este novo contrato “introduz como novidade os lugares para moradores e para a micrologística urbana”. Sobre este último aspeto e tendo em conta a necessidade de adequação da cidade a uma mobilidade cada vez mais sustentável, o presidente da Câmara do Porto afirmou ainda que “o contrato a sete anos parece-me adequado para introduzir as alterações necessárias”, recordando que o parque de estacionamento subterrâneo da Ribeira foi construído há 20 anos, quando estas preocupações não estavam na ordem do dia.

Da parte do PS, a vereadora Rosário Gambôa informou que os socialistas não se iriam opor à votação do ponto, uma vez que o lançamento do concurso público para nova concessão foi decidido pelo anterior Executivo Municipal. Contudo, deixou expresso que sobre esta matéria “temos outra perspetiva”, nomeadamente a possibilidade de serem considerados “mais lugares para moradores”.

Rui Moreira esclareceu que cerca de 50% da ocupação do parque ficará sob alçada municipal, tendo em conta os lugares para moradores (120) e os solicitados para a logística, pois de acordo com a minuta do contrato, “a concessionária fica obrigada a afetar uma área contínua no mínimo com 180m2 de área útil”. E, sobre esta matéria e outras do concurso, “não houve qualquer contestação”, vincou o autarca.

O vereador do PSD Vladimiro Feliz considerou o período de concessão “razoável” e disse ver com bons olhos a questão de se salvaguardar “a mobilidade elétrica”. No novo contrato de concessão, toda a frota de veículos automóveis a utilizar pela concessionária e entidades subcontratadas terá de ser 100% elétrica.

A vereadora da CDU, que já no anterior mandato tinha votado contra a concessão por questões ideológicas, reforçou que “a gestão devia ficar sob exploração direta da Câmara Municipal do Porto, mas quis dar “nota positiva à avença” para moradores.

A proposta de adjudicação da nova concessão à SabaPortugal foi votada a favor pelos vereadores independentes Rui Moreira: “Aqui Há Porto”, com as abstenções do PS e PSD e votos contra da CDU e BE.