Câmara fica com imóveis do IHRU nas ruas de Santos Pousada e Faria Guimarães para habitação

O Município do Porto e o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana celebraram um protocolo que estabelece a transferência de dois imóveis deste organismo público para a esfera municipal. Os prédios localizam-se nas ruas de Santos Pousada e de Faria Guimarães.

A Câmara do Porto obriga-se a disponibilizar habitação nos dois prédios urbanos (designação dada na matriz predial também para terrenos destinados a construção), um na Rua de Santos Pousada e outro na Rua de Faria Guimarães, nos prazos de 36 meses e 60 meses, respetivamente. O compromisso ficou estabelecido no auto de cessão recentemente assinado com o IHRU.

As operações urbanísticas que terão lugar nos dois terrenos - o primeiro localizado na freguesia do Bonfim, e o segundo, denominado “Campo do Espinheiro”, localizado em Paranhos - visam a construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível.

O Município aceita a transmissão dos imóveis, que lhe ficam afetos pelo prazo mínimo de 25 anos, no estado em que se encontram.

Mas estes não são os únicos imóveis passíveis de integrar o programa de habitação do Município do Porto. Na sequência de uma antiga vontade municipal, que mereceu pública referência no início do ano, altura em que o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, avançou em Assembleia Municipal que estavam a ser avaliados pela autarquia e pelo IHRU um conjunto de imóveis degradados do Estado para projetos de habitação, nomeadamente sob domínio militar, foram já dados passos decisivos na identificação de mais prédios urbanos devolutos e pertencentes ao Estado para integrar o programa.

Nesse âmbito, a Câmara do Porto aguarda ainda a assinatura de um protocolo com IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, na Rua da Boavista.

Este imóvel junta-se a outros três prédios militares que foram identificados, no âmbito pela Lei das Infraestruturas Militares, para construção de habitação acessível: dois no Ouro (por decisão do Conselho de Ministros estes dois prédios foram recentemente desafetados do domínio público hídrico e militar) e um na Avenida da França.

Do acordo estabelecido com a Câmara do Porto, estes três projetos serão desenvolvidos pelo IHRU.