Câmara do Porto vai investir nos espaços públicos dos bairros municipais

O vereador do pelouro do Urbanismo e Espaço Público e do pelouro da Habitação, Pedro Baganha, deixou ontem a garantia, durante a sessão de encerramento do Fórum da Habitação: Cartas Municipais – 1.ª geração, que decorreu na Casa da Música, que a Câmara do Porto vai investir, nos próximos anos, nos espaços públicos dos bairros municipais. Depois da reabilitação dos bairros de habitação social “iremos centrar, nos próximos anos, uma parte importante das nossas preocupações com as intervenções programadas para o espaço público desses mesmos bairros”, afirmou.

Depois das intervenções realizadas pelo Município no Cerco, na Pasteleira, em São João de Deus e Falcão, “seguir-se-á um vasto programa de intervenções no espaço público que constitui, como sabemos, o fator fundacional e reduto último da democracia participativa. É nele que nos melhor expressamos, revemos e vivemos e é aqui que as cidades se revelam mais equilibradas e justas”, garantiu Pedro Baganha.

“As intervenções programadas para Aldoar, Bom Pastor/Vale Formoso, Carvalhido, Campinas, Cerco e Monte da Bela permitem-nos vislumbrar o que o futuro nos reservará em algo tão simbólico como aquele que conforma o espaço público das áreas de arrendamento público do Porto”, acrescentou, revelando, ao mesmo tempo, que o investimento do Executivo na reabilitação dos bairros de habitação social atingiu já cerca de três milhões de euros.

A importância da Carta Municipal de Habitação

Mas para que tal aconteça, as autarquias têm, agora, ao dispor Cartas Municipais de Habitação, que estiveram em debate no fórum de ontem. No caso do Porto, e para o vereador do Urbanismo e do Espaço Público, “o longo historial de políticas públicas de habitação foi sendo composto através de diferentes projetos, planos, programas constituindo-se como ‘pequenas cartas’, que orientaram a gestão municipal ao longo de mais de um século”. “Esse longo processo pode hoje com a elaboração da Carta Municipal de Habitação ganhar um novo alento. De facto, a possibilidade de traduzir-se num documento único, agregador, integrador e propositivo poderá ter um papel transformador na gestão das cidades portuguesas”, sublinhou.

No âmbito das políticas públicas de habitação, o Município do Porto lançou já vários programas de apoio ao arrendamento, como seja o caso do “Porto com Sentido” ou “Porto Solidário”, adaptando-os às exigências das sociedades contemporâneas com relevo para a preocupação com as questões ambientais e energéticas.

Presente também na sessão de encerramento do Fórum da Habitação: Cartas Municipais – 1.ª geração, promovido pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal, com o apoio da Câmara Municipal do Porto, através da Domus Social, e que contou com mais de 250 participantes, a secretária de Estado da Habitação deixou a garantia que o Governo não pretende, para já, regulamentar as Cartas Municipais de Habitação por considerar que estes instrumentos devem refletir a “visão” das necessidades habitacionais de cada município. “As cartas são a repercussão da visão do município para as necessidades de habitação”, afirmou Marina Gonçalves.

“Estamos sempre disponíveis para perceber se é preciso um enquadramento porque o que nós queremos [Governo] é concretizar estas cartas, mas achamos que efetivamente nesta fase o que é importante é em conjunto percebermos como é esta diversidade de realidades deve ser transporta para as Cartas Municipais de Habitação”, frisou a secretária de Estado.

Os desafios em matéria de habitação

A regulamentação da Carta Municipal de Habitação foi um dos aspetos abordados no debate, que decorreu antes mesmo do encerramento do fórum e que teve como principais oradores a presidente da Associação Portuguesa da Habitação Municipal (APHM) e vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, e o vice-presidente da APHM e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha. A par da regulamentação, também em debate esteve a importância da carta para obtenção de fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, assim como perceber onde se encontram os fogos devolutos nos municípios e os transformar em habitação condigna.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal do Porto tinha já admitido ser “muito gratificante poder contribuir para a discussão pública dos problemas, desafios e oportunidades que os municípios apresentam em matéria de habitação”. “Estamos conscientes de como é importante refletir sobre uma questão pública – a habitação – da qual dependem em larga medida a qualidade de vida, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e o ordenamento territorial dos municípios”, afirmou Rui Moreira.