Câmara do Porto revê regras de estacionamento pago à superfície

O Executivo de Rui Moreira vai apresentar, na próxima reunião da Câmara do Porto, uma proposta com alterações às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Lugares Privativos. As referidas alterações que agora o Município se propõe aprovar fazem, também elas, parte de uma política de mobilidade concertada para a cidade. 

Entre as medidas de revisão para o estacionamento pago na cidade, sugere-se a redução da avença de morador para o segundo veículo de 100 para 25 euros (equiparando-o ao primeiro veículo); a isenção total para os cidadãos portadores de deficiência; a criação de tarifas diárias em zonas predefinidas, nomeadamente na zona da Asprela e zona Industrial; a criação de bolsas de estacionamento, exclusivamente dedicadas a moradores em arruamentos de zonas residenciais sujeitos a grande pressão; a redução do horário em duas horas diárias (entre as 9 horas e as 19 horas), por forma a permitir uma maior flexibilidade para moradores e para movimentos pendulares de início e fim de dia; e a implementação, apenas no centro da cidade, de um horário específico aos sábados.

Assinala-se também a eliminação progressiva e sistemática dos lugares de estacionamento privativos, libertando espaço para o estacionamento de moradores e de rotação (sendo que se mantém a política de discriminação positiva, relativamente aos cidadãos com mobilidade condicionada; farmácias, instituições públicas e de solidariedade social). Está ainda prevista a definição de três novas zonas tarifadas, dando-lhes coerência territorial, numa lógica concêntrica, redefinindo os tarifários, ajustados em função da procura (de 0,40 a 1,20 euros em lugar de 0,5 a 1,0 euros).

Em resumo, com as presentes alterações, estudadas para benefício da política de mobilidade da cidade e da qualidade de vida dos seus moradores, a Câmara do Porto pretende alterar o Código Regulamentar, mantendo o equilíbrio económico e financeiro da concessão.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO NA CIDADE

Desde 1982, a cidade do Porto adotou, como muitas outras em todo o mundo e cerca de 70 em Portugal, um sistema de estacionamento pago à superfície, visando criar rotatividade nos lugares disponíveis e já então escassos nas zonas mais centrais. Certo é que a medida, que também protege os moradores da migração diária de dezenas de milhares de veículos vindos de outros municípios e serve de incentivo à utilização do transporte público, conheceu sempre dificuldades de implementação, dada a complexidade do sistema e a dimensão dos recursos necessários à sua fiscalização.

Já no presente século, a Câmara do Porto tentou, sem sucesso, antes de 2013, concessionar o sistema, que já então exigia investimentos avultados em tecnologia e funcionava de forma deficiente, situando-se os níveis de cobrança nos 10%. Estavam, então, já definidas três zonas na cidade e quais os seus preços. Foram estas mesmas zonas que serviram de base, no anterior mandato, em 2015, a um novo concurso de concessão que, desta vez, teve sucesso.

O lançamento do concurso de concessão, em 2015, baseou-se, pois, nas mesmas zonas já definidas em anteriores mandatos e no mesmo preçário, sendo apenas introduzidas reduções drásticas no tarifário respeitante às avenças anuais para moradores. Foi esta redução e o efetivo funcionamento e fiscalização do sistema que motivou um grande número de moradores a aderir às avenças o que, por contrato, obriga à expansão do número de lugares taxados, na mesma proporção, embora sempre dentro das zonas já definidas.

Aproximando-se o segundo aniversário da entrada em funcionamento do sistema (março de 2016), e identificados os problemas levantados e os pedidos que foram chegando à autarquia - pese embora o balanço altamente positivo que não pode deixar de ser feito - não apenas do ponto de vista da regulação do estacionamento na cidade, mas também da receita para o Município, importa, contudo, rever e atualizar o Código Regulamentar, por forma a adaptar as zonas à realidade atual da cidade e adequar horários, mas também a discriminar positivamente grupos de cidadãos, voltando a melhorar as condições para residentes.

Neste contexto, as alterações que agora o Município se propõe aprovar integram-se na política de mobilidade em curso, que inclui medidas na área dos transportes (nomeadamente, antevendo o alargamento da rede de Metro e a melhoria da rede STCP que passa, a partir de agora, a ter uma gestão municipalizada); a consolidação e alargamento da rede e política de estacionamento "off-street", com a redução do preço de avenças para comerciantes e moradores, bem como com a construção de novos parques e a gestão municipal de parques até agora concessionados; a construção do Terminal Intermodal de Campanhã e a melhoria de condições nas interfaces sob gestão municipal (Bom Sucesso e Campo 24 de Agosto); a regulação do transporte turístico regular e a necessária regulação do transporte turístico ocasional; as novas competências e o alargamento do número de efetivos da Polícia Municipal; a regulação das zonas condicionadas de acesso automóvel; entre outras.

MOBILIDADE EM DISCUSSÃO NA REUNIÃO DE EXECUTIVO EXTRAORDINÁRIA

Recorde-se que, esta quarta-feira, realizou-se uma reunião de Executivo extraordinária sobre esta matéria. Na reunião, convocada pelo presidente da Câmara do Porto a pedido do PSD, Rui Moreira teve oportunidade de explicar à oposição a política de mobilidade da cidade.