Câmara do Porto comparticipa uso dos transportes públicos em cerca de 815 mil euros

O Executivo municipal vota, nesta segunda-feira, a transferência de cerca de 815 mil euros para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). A verba acordada em Conselho Metropolitano do Porto corresponde a 20,83% da comparticipação total dos municípios da Área Metropolitana (AMP) na missão de atrair passageiros para o transporte coletivo.

“O PART tem como objetivo promover o uso dos transportes públicos, reduzir as emissões poluentes, o congestionamento de tráfego, o ruído e, por outro lado, melhorar a eficiência energética e os níveis de inclusão social”, pode ler-se no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto.

O financiamento do Governo para o programa totaliza 198,6 milhões de euros, através das receitas (138,6 milhões de euros) e de saldos de gerência (60 milhões de euros) do Fundo Ambiental.

Os valores são transferidos a cada três meses às Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais considerando o número de utilizadores de transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte nas áreas metropolitanas.

Acresce que, reforça a proposta apresentada por Rui Moreira, “o acesso ao financiamento do PART está sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram a AMP, a qual, no ano de 2021, foi fixada em 20% da verba transferida pelo Estado”.

Assim se chega ao valor de 3.910.274,17 euros de comparticipação da AMP e, de entre os municípios que a compõem, aos 814.503,87 euros que cabem ao Porto, acordados em Conselho Metropolitano.