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Câmara do Porto cede espaço a associação que luta pelos direitos das mulheres

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Reconhecendo o “papel de relevo no combate à violência doméstica, com especial enfoque no apoio às mulheres vítimas deste crime público, desenvolvendo um trabalho de grande pertinência na cidade”, o Executivo municipal aprovou, por unanimidade, a cedência de um espaço, no Centro Histórico, à UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

A fração a ceder, num prédio de 264 m² na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, tem uma área total de 45 m² e, diz a proposta apresentada pelo vereador da Ação Social, Fernando Paulo, surge para prestar apoio a uma associação “que tem um papel ativo, desde 1976, na luta pelos direitos das mulheres, pela igualdade de género e na prevenção da violência de género em Portugal”.

A cedência do espaço, pelo período de dois anos, irá permitir “não só a manutenção do arquivo e organização dos materiais como a possibilidade de, com uma sala de trabalho e de reuniões, desenvolver as atividades do projeto, assim como facilitar a deslocação dos colaboradores, dada a proximidade com os transportes públicos”.

O apoio ultrapassa os dois mil euros e enquadra-se no Código Regulamentar do Município do Porto, que determina que, “nos casos em que, pela sua particular relevância, sejam considerados de especial interesse para o Município, pode este dispor de recursos em benefício de entidades que prossigam fins de interesse público, através da cedência do gozo de um imóvel por um valor inferior ao seu valor venal, por um período limitado de tempo e mediante uma contrapartida financeira”.

Assim, à UMAR caberá o pagamento de uma renda mensal no valor de 50 euros durante a vigência do contrato.

Vereadores propõem nome de Ana Luísa Amaral para rua da cidade

Na mesma reunião, o Executivo aprovou submeter à apreciação da Comissão de Toponímia a atribuição do nome de Ana Luísa Amaral a uma rua da cidade.

“Ana Luísa Amaral é uma referência incontornável da literatura, da investigação, das lutas pelos direitos humanos na cidade e no país, como autora, académica, feminista que avançou com os estudos de género, como poeta e como tradutora de livros, mas também como cidadã”, sustenta a proposta do Bloco de Esquerda, apresentada para votação pelo presidente da Câmara, Rui Moreira. Apenas o PSD se absteve por considerar que a submissão subverte o princípio de que seja a comissão a apresentar este tipo de propostas.

Reconhecendo a escritora, falecida em agosto deste ano, e alvo de homenagem na última edição da Feira do Livro, como “feminista, militante dos direitos humanos, da igualdade e da solidariedade entre os povos” e uma personalidade “muito ativa nas manifestações contra a troika” e ainda “madrinha da marcha do Orgulho LGBTQ do Porto”, a proposta pretende, também, “solicitar à Comissão de Toponímia que elabore um estudo sobre a diversidade de género da toponímia do Porto que permita deliberar sobre a introdução de medidas de discriminação positiva, designadamente tendo em conta a igualdade de género, na atribuição da toponímia na cidade”. O Partido Social Democrata votou contra este ponto da proposta.