Câmara do Porto aprova novo Plano Diretor Municipal

O Executivo Municipal aprovou, ao início desta tarde, por maioria e com abstenção do PSD, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). É o culminar de um longo processo, iniciado em 2015, que passou por três vereadores do Urbanismo, e cujo debate foi amplamente participado, com a promoção de, pelo menos, 35 sessões públicas. Sendo um plano reformista e não de rutura, apresenta novidades ao nível das grandes opções, entre elas a valorização dos espaços verdes e o aumento da habitação disponível.

A cidade do Porto tem um novo PDM aprovado pelo órgão executivo, com votos a favor da maioria independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, abstenção do PSD, e votos contra do PS e CDU. O novo plano só entrará efetivamente em vigor após a aprovação da Assembleia Municipal, que se reunirá precisamente daqui a uma semana, a 31 de maio.

No total, são cinco as Grandes Opções do Plano que passarão a reger a cidade durante a próxima década, e o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, sintetizou-as na sua intervenção. “Uma nova abordagem à estrutura ecológica municipal, com o aumento da área verde pública e a qualificação da sua rede hidrográfica de rios e ribeiras; o aumento da dotação de habitação disponível, com particular enfoque na sua acessibilidade, tendo como pano de fundo a recuperação demográfica e a regulação do mercado imobiliário”. Mas também um PDM com enfoque na “aposta nos modos suaves, no transporte coletivo e na qualificação do espaço público; a proteção da identidade, da atmosfera e do património da cidade; e a promoção da competitividade económica e do emprego, área fundamental para a promoção da coesão social e territorial”.

No que diz respeito ao regime económico-financeiro, este PDM “incorpora uma alteração de paradigma”, criando ferramentas perequativas para toda a cidade, “que permitirão uma maior equidade entre operações urbanísticas, e contribuirão para dotar o município dos recursos necessários para a execução das ações previstas no próprio plano”, esclareceu Pedro Baganha.

Da parte do PS, o vereador Manuel Pizarro afirmou que houve “transparência no processo” e que, do ponto de vista técnico, “o trabalho foi muito bem feito”. Os socialistas estão “absolutamente de acordo” com as cinco grandes opções definidas pela maioria independente, destacando o “avanço muito significativo” ao nível da valorização da estrutura ambiental, da criação de corredores verdes e da preservação das ribeiras.

Quanto às soluções expressas no Plano para garantir um maior acesso à habitação e maior coesão territorial, o PS considera que o documento podia ter ido mais além, até porque, segundo disse Manuel Pizarro, o problema adensou-se nas últimas duas décadas. O vereador levantou ainda questões relativamente às ilhas e à classificação de certos equipamentos, que perderam essa classificação, nomeadamente alguns antigos equipamentos desportivos. “Reagimos de forma negativa à desclassificação de espaços de equipamento”, assinalou.

Pedro Baganha esclareceu que o documento final do PDM incorporou uma das participações apresentadas pela equipa Aitor Varea Oro, arquiteto que colabora com a Porto Vivo, SRU no âmbito da reabilitação das ilhas, explicitando que o regulamento autónomo foi alterado no sentido de prever isenções urbanísticas para obras de reabilitação que se destinem “a habitação social, acessível ou a custos controlados”.

Já relativamente às classificações de equipamento, a diretora do Departamento Municipal de Planeamento Urbano, Isabel Martins, informou que os equipamentos foram revisitados “um a um”, e que na opção de conservar a classificação dos equipamentos prevaleceu a verificação de que lhes estava a ser dado uso, tendo, porém, ressalvado a exceção da avaliação relativamente a “imóveis que estivessem inventariados ou com matriz de equipamento evidente”.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, que se absteve na votação, destacou como aspeto positivo o facto de o novo PDM ser um “plano reformista” e de “continuidade”, compreendendo que mesmo também traga novidades. Entre as inovações, o social-democrata destacou a opção pela rede de corredores verdes, que concorrerá para tornar a cidade “mais sustentável e resiliente”.

Contudo, o vereador afirmou que não seria este o PDM que a sua força política escolheria, tendo evidenciado que a principal diferença reside na “opção pela densificação”, por entender que a mesma “não é devidamente acompanhada das soluções necessárias para manter qualidade de vida” dos portuenses.

Referindo-se às regras da edificabilidade, Álvaro Almeida considerou que algumas podem "gerar ambiguidade" e “resultar em entraves processuais”. Aspeto mais tarde rebatido por Pedro Baganha durante o debate, lembrando que o "zonamento inclusivo” (que prevê a afetação de uma percentagem da área de edificação à habitação acessível, no centro do Porto, para operações com área de implantação superior a 1.500 metros quadrados e de acordo com uma fórmula específica), define um conjunto de possibilidades que estão clarificadas no Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos.

Da parte da vereadora da CDU foram levantadas questões relativas à habitação, à expansão da linha do metro, à pedonalização do Centro Histórico, entre outras. Ilda Figueiredo, que manifestou estar de acordo com os objetivos gerais, partilhou, no entanto, a sua discordância quanto ao modo do seu cumprimento.

Todas as dúvidas e comentários, inclusive de que não houve da participação da população, foram contra-argumentados por Pedro Baganha, que tanto destacou a amplitude do debate público, como, entrando em detalhe nas observações da vereadora comunista, disse não concordar com a crítica de que houve “pouca ambição na expansão do transporte coletivo”, explicitando que “o PDM inscreve as grandes certezas”, e que, por essa razão, não aprofunda o plano de mobilidade, embora tenha feito menção à inclusão, no novo PDM, das cartas elaboradas neste domínio, que dão grande enfoque à intermodalidade, adiantou.

No tocante à associação, feita por Ilda Figueiredo, de que a inscrição no PDM relativa à intenção da pedonalização progressiva de certas zonas do Centro Histórico do Porto estaria ligada ao turismo, o vereador do Urbanismo referiu que as designadas “zonas XXI” pretendem, pelo contrário, servir os portuenses e a própria população, e que estão em linha com o desenvolvimento sustentável que este Executivo Municipal pretende para a cidade do Porto.

Cronologia do processo de revisão do PDM

“Este é culminar de um longo processo de revisão do plano precedente, iniciado em março de 2015”, salientou hoje Pedro Baganha, recordando, que neste tempo, os trabalhos foram sucessivamente coordenados por três vereadores do Urbanismo, nomeadamente pelos arquitetos Manuel Correia Fernandes e Rui Loza, e por si próprio, desde novembro de 2017.

Naquele que classifica como “um exercício de multidisciplinaridade”, Pedro Baganha atribui a fatia de leão da elaboração do novo PDM aos serviços municipais do Urbanismo, sem descurar todo o universo camarário. “A ficha técnica do plano nomeia 75 elementos da Câmara Municipal com intervenção direta no processo, mas muitos outros participaram, de uma forma ou de outra”.

O vereador do Urbanismo destacou também “uma ampla, importante e ativa participação da Academia”, assim como o envolvimento da própria população no processo, que não só foi auscultada nos momentos formais previstos na lei, como ainda, por iniciativa municipal, foi suscitado o seu envolvimento ativo, através de um site exclusivamente dedicado aos trabalhos de revisão do PDM ou da participação em inúmeras sessões públicas de esclarecimento. Essas sessões tanto assumiram o formato de reuniões descentralizadas nas juntas de freguesia, como também englobaram a “Semana do PDM”, promovida em 2018 pela autarquia para a apresentação e discussão dos relatórios de caracterização e diagnóstico do território.

No total, realizaram-se, pelo menos 35 sessões públicas, “amplamente publicitadas através dos órgãos de comunicação social, incluindo os canais da Câmara Municipal, através dos quais foi possível massificar, em linguagem menos técnica, as grandes opções e prioridades do futuro Plano Diretor Municipal”, sublinhou hoje Pedro Baganha.

E, além do alcance considerável do debate cívico, a maioria independente promoveu 13 sessões de trabalho com a Comissão da Assembleia Municipal de Acompanhamento do Planeamento e Ordenamento do Território, bem como uma reunião alargada ao plenário da Assembleia, a que somaram reuniões individuais com cada uma das seis forças políticas da Assembleia Municipal e outra alargada à vereação. Estes encontros serviram, sobretudo, para esclarecer as questões colocadas, bem como recolher os contributos e as preocupações da oposição, “para incorporação, tanto quanto possível, na versão final da proposta de Plano”, detalhou o vereador do Urbanismo.

Depois do encerramento dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento, coordenada pela CCDRN (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte), 31 entidades com tutelas específicas no território municipal deram parecer favorável à proposta de revisão do PDM.

Do período de discussão pública resultaram 403 participações, de natureza muito diversa, umas dentro do âmbito de atuação do PDM, outras fora desse âmbito, elencou o vereador.

“Foi um longo exercício de planeamento muito exigente, exaustivo e denso; mas transparente, amplamente participado e eminentemente democrático”, concluiu Pedro Baganha.