Cultura

Câmara do Porto alerta para ausência de critérios de coesão territorial nos fundos do PRR referentes à cultura

  • Isabel Moreira da Silva

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O Executivo Municipal da Câmara do Porto aprovou esta manhã, por unanimidade, recomendar ao Governo e à Assembleia da República que as verbas dos fundos estruturais, referentes à cultura, a serem disponibilizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), obedeçam a critérios de distribuição nacional que cumpram os princípios básicos de coesão territorial.

A proposta de recomendação, apresentada pelo movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, teve como ponto de partida uma deliberação do Conselho Municipal de Cultura, que reuniu na passada semana.

Nessa sessão, que se realizou na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, “manifestar profunda perplexidade perante as notícias que dão conta dos critérios de distribuição das verbas do PRR referentes à cultura, que se direcionam na sua esmagadora maioria para equipamentos culturais de Lisboa, esquecendo princípios básicos de coesão territorial que deviam estar presentes e nortear a boa execução do referido plano”, recordou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Essa proposta, acrescentou Rui Moreira, partiu da redação de três conselheiros, nomeadamente, “da poeta Ana Luísa Amaral, da diretora do Espaço Mira, Manuela Matos Monteiro, e do músico Miguel Guedes”, tendo sido subscrita pelos conselheiros presentes na reunião, entre eles nomes como Mónica Guerreiro (presidente da direção do Coliseu Porto AGEAS), Rui Lage (deputado da Assembleia Municipal do Porto e poeta), Isabel Barros (diretora artística das Marionetas do Porto e do Museu das Marionetas do Porto), Daniel Ramos Pires (fundador e CEO do Maus Hábitos), o historiador Joel Cleto, entre outras personalidades.

Do PSD, o vereador Álvaro Almeida referiu que este é apenas mais um caso de uma “longa lista de episódios de centralismo”, que, em particular, “a Região Norte tem vindo a sofrer nos últimos 25 anos”.

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, juntou-se às críticas do social-democrata para dizer que existe uma “centralização excessiva”, e que “não é a desconcentração das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] que resolve” o problema. Considerou também que é preciso que em todos os fundos estruturais previstos haja uma efetiva descentralização.

Já Manuel Pizarro, vereador do PS, concordou que “o país tem problemas muito sérios de centralismo exacerbado, muito difíceis de corrigir”, que prejudicam o desenvolvimento do país, motivo pelo qual o Partido Socialista também subscreveu a recomendação do movimento independente.

Rui Moreira lembrou que dos 43 equipamentos culturais que vão ser alvo de intervenção, no âmbito dos fundos estruturais, “21 localizam-se na cidade de Lisboa”, e apenas um na cidade do Porto, o Museu Nacional Soares dos Reis. Porém, o autarca “estaria até de acordo que Lisboa e Porto fossem discriminados negativamente” nesta matéria, assinalando que é preciso equidade na distribuição de fundos.

Ainda assim, o presidente da Câmara do Porto não deixou de comentar que achou estranho o Coliseu do Porto não estar contemplado nos fundos estruturais do PRR, uma vez que “dias antes” tinha chegado a acordo com a Ministra da Cultura de que as obras de reabilitação do histórico equipamento cultural seriam suportadas, em partes iguais, pela Câmara do Porto e o Governo.

“Acho isto muito preocupante”, declarou Rui Moreira, que disse acalentar ainda a esperança de que o novo quadro de apoios comunitários resolva algumas disparidades, tal como Manuel Pizarro. “Mas não é certo”, frisou o presidente da Câmara, informando ainda que o projeto de reabilitação da Biblioteca Pública Municipal do Porto será, por enquanto, unicamente assumido pela autarquia.

A recomendação relativa aos fundos estruturais da cultura previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência seguirá ainda para o Palácio de Belém, dando-se dela conhecimento ao Presidente da República.