Câmara contrata com as freguesias apoios para os projetos do orçamento colaborativo

O Executivo municipal aprovou, na reunião extraordinária privada de segunda-feira, a celebração dos contratos interadministrativos através dos quais será delegada nas freguesias ou uniões de freguesia a competência para conceder e gerir o apoio aos projetos enquadrados no programa “Orçamento Colaborativo”.

A proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas representadas no Executivo, à exceção do BE, que se absteve. No quadro do orçamento colaborativo, o Município irá transferir para cada freguesia ou uniões de freguesia um valor global de 150 mil euros, tal como havia ficado definido em dezembro.

Em 2022, os projetos elegíveis para apoio no âmbito do orçamento colaborativo devem ter uma preocupação em promover a sustentabilidade: “É um dos vetores essenciais que orientam todo o programa do Executivo municipal, transversal e com incidência em vários domínios. Os desafios colocados pela sustentabilidade implicam a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam que o desenvolvimento se concretiza de forma harmoniosa”, sublinhava Rui Moreira.

“É vontade do Município cooperar com as freguesias e com as comunidades locais na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade, nas suas diversas vertentes social, económica e ambiental”, acrescentava o presidente da Câmara do Porto, salientando as qualidades do orçamento colaborativo enquanto “instrumento da democracia participativa de proximidade, através do qual se dá aos cidadãos a possibilidade de apresentarem propostas de investimento, escolhendo quais os projetos que desejam ver implementados.”

A delegação nas freguesias e uniões de freguesia da competência de conceder e gerir os apoios enquadra-se no “princípio da proximidade e do apoio direto às comunidades locais”, explicava ainda Rui Moreira.

“As freguesias são, por força da sua proximidade, entidades em circunstâncias privilegiadas para melhor conhecer as populações e, por isso mesmo, mais capacitadas para aferir junto destas quais as suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações. Este processo democrático deliberativo reforça a participação ativa dos cidadãos, contribuindo para uma intervenção informada e responsável da população nos processos governativos locais”, concluía o autarca.