Câmara avalia delegação na STCP Serviços de competências no âmbito da mobilidade

A STCP Serviços, empresa que tem como acionista único a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, poderá vir a assumir um conjunto de competências no âmbito da mobilidade no município, incluindo a exploração e gestão de um conjunto de equipamentos, de acordo com uma proposta que será votada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, 7 de fevereiro.

O texto assinado pela vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, propõe aprovar e submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências na STCP Serviços, mediante a celebração de um contrato-programa. As responsabilidades a assumir pela empresa relacionam-se com mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público, como por exemplo a gestão do Terminal Intermodal de Campanhã.

Para além do equipamento que surgirá na zona oriental da cidade, a Câmara do Porto pretende delegar na STCP Serviços a exploração e gestão do Terminal das Camélias, do Terminal do Bom Sucesso, do Parque de Estacionamento da Trindade, do Parque de Estacionamento Duque de Loulé, do Parque de Estacionamento Caminhos do Romântico e do Parque de Estacionamento Viela do Anjo.

Caso o voto do Executivo seja favorável, e após apreciação pela Assembleia Municipal, também a exploração e gestão do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecânicas do Monte dos Judeus serão delegadas na STCP Serviços, assim como a gestão dos contratos de concessão de exploração de parque de estacionamento em que o município é concedente respeitante aos estabelecimentos da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Aviz, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa.

A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa “a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do Ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves. O contrato-programa a celebrar prevê ainda, no âmbito do Plano de Logística Urbana, que a STCP Serviços seja responsável pelo “planeamento e gestão” de um conjunto de infraestruturas de apoio à logística urbana, conjugando as infraestruturas de apoio ao transporte público e individual, com as infraestruturas de apoio à logística.

Esta delegação de competências justifica-se, no entender de Cristina Pimentel, com o facto de os serviços municipais deverem focar-se “na definição de estratégia de transporte e mobilidade, planeamento, regulação e fiscalização do cumprimento das normas municipais no que respeita a transporte e mobilidade” enquanto autoridade de transportes, “não estando por isso focados na gestão eficiente e eficaz de uma rede de infraestruturas de suporte ao transporte público com a dimensão que entretanto a rede tomou.”