Câmara assegura unidade móvel depois do sucesso da sala de consumo assistido na Pasteleira

Um ano depois de ter sido criada no Bairro Novo da Pasteleira, os números revelam que a sala de consumo assistido “foi um sucesso”. Com a operação do espaço amovível a passar a ser continuada e financiada pelo Ministério da Saúde, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o Município do Porto garante o seu funcionamento até à concretização do concurso público de gestão e mostra vontade de avançar com uma unidade móvel que dê resposta ao fenómeno do consumo de estupefacientes na cidade.

Os resultados ainda são relativos aos primeiros nove meses, mas, para o presidente da Câmara do Porto, ter um serviço que foi utilizado por mais de 1.600 pessoas, cujo grau de satisfação é elevado, a partir do qual foi possível reencaminhar várias pessoas para tratamentos e outras respostas sociais e que não levantou problemas com a comunidade onde está inserido é “um sucesso”.

Tal como acordado com o SICAD, a gestão da sala de consumo assistido passará agora para gestão daquele serviço. No entanto, uma vez que “os procedimentos foram lançados tarde”, Rui Moreira assegura que o Município vai manter o espaço em funcionamento até o concurso público estar concluído, o que poderá levar “entre um ou dois meses” mais. “O pior que poderia acontecer era aquilo ter que fechar as portas”, sublinha o autarca.

Investimento municipal em resposta móvel face à dinâmica do fenómeno

Passando a operação do espaço amovível para o SICAD, a Câmara do Porto compromete-se, agora, “a fazer um investimento numa unidade móvel porque percebemos que o consumo e o tráfico vão migrando entre espaços da cidade”.

A aguardar que o serviço do Ministério da Saúde “forneça as especificações técnicas” do equipamento, Rui Moreira ressalva que esta unidade “não pode ser como a que existe em Lisboa porque não permite que as pessoas fumem no seu interior por questões de proteção dos profissionais de saúde”.

O presidente da Câmara do Porto afirma, no entanto, que “se o SICAD entende que o que é preciso são mais unidades amovíveis, tem que fazer esse investimento. Nós não o vamos fazer ou, pelo menos, teremos que o reavaliar”.

Câmara do Porto não pode resolver sozinha problema de toda a Área Metropolitana

Com os números a superar as previsões iniciais, Rui Moreira lembra como “muitos utilizadores são de municípios vizinhos”. Por isso, reforça, “isto não pode ser apenas um esforço da cidade do Porto”.

“Não pode ser apenas a Câmara do Porto a resolver um problema que tem a ver com toda a Área Metropolitana sob pena, inclusivamente, de causar grande desconforto àquelas pessoas, que acabam por migrar à procura de uma instalação daquela natureza”, afirma, acrescentando a compreensível questão dos portuenses em “pagar com os seus impostos um serviço que, afinal, não se destina à sua população”.

Rui Moreira insta “os municípios vizinhos a que não fechem os olhos, não pensem que não têm problemas”. Olhando para a forma como a resposta “correu bem” no Porto, diz, “é preciso que façam investimentos iguais”.

Criminalizar o consumo em via pública para não normalizar comportamentos

O presidente da Câmara do Porto acredita que, com a sala de consumo assistida, “estamos a dar o exemplo de como a saúde pública, em Portugal, deve responder”. Na questão social associada ao consumo de estupefacientes, Rui Moreira lembra como o Município “tem feito o seu trabalho”, nomeadamente com programas que levem “os miúdos para comportamentos não de risco”.

Afirmando este como “um esforço de toda uma sociedade”, o autarca acredita que se trata da não normalização do consumo na via pública. “Não podemos permitir que estes comportamentos sejam normalizados e representem um risco para a população”, defende, referindo, ainda, a importância da vertente da proteção e segurança, “uma competência específica do Ministério da Administração Interna”.

Rui Moreira acredita que “a presença continuada da polícia atenua fortemente o impacto terrível que aquela situação [do tráfico e consumo de droga] tem nos moradores”. Para o autarca, “o ideal seria que, o que encontramos hoje na Pasteleira, que permite que as pessoas vivam tranquilamente, se alargasse a outros pontos críticos da cidade”. No entanto, relembra, “os efetivos da Polícia não são elásticos, não conseguem ter presença em todo o lado”.

Já no início da semana, o presidente da Câmara do Porto havia entrado em direto na Sky News, onde abordou a questão do consumo de droga na cidade. Pode assistir à entrevista completa no youtube do Município.