Urbanismo

Câmara aprova por unanimidade aquisição do Bairro da Tapada

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Rui Moreira propôs e a vereação disse sim sem hesitar. O Município do Porto vai comprar o Bairro da Tapada, situado na zona das Fontainhas, por um milhão de euros. Pelo valor em causa, a aquisição fica condicionada à submissão do visto prévio do Tribunal de Contas. 

Na proposta que o presidente da Câmara do Porto apresentou esta manhã em reunião de Executivo, explica-se que a intenção da autarquia ao adquirir este imóvel é a de assegurar, "no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes".

Localizado em pleno Centro Histórico do Porto, na zona das Fontainhas, o Bairro da Tapada tinha sido colocado à venda no final de 2017. Na altura, o Município manifestou interesse na aquisição deste património, mas detetou imprecisões no anúncio publicado no Portal Casa Pronta, pelo que solicitou esclarecimentos e correções. O anúncio voltou a ser publicado em maio de 2018, já com as correções feitas, e o Câmara já pôde assim acionar o exercício do direito de preferência. Estão em curso os procedimentos para a escritura de compra e venda.

Considerando, no entanto, o valor do imóvel (um milhão de euros), "esta decisão terá que ser objeto de ratificação pela Assembleia Municipal". E também por essa razão, "a aquisição deverá ser submetida a visto prévio do Tribunal de Contas", refere a proposta.

Na reunião de Câmara, Álvaro Almeida, vereador do PSD, disse que ia "votar a favor neste caso em particular", porque reconhecia a pertinência da manutenção do bairro e das suas gentes. Todavia, manteve a posição discordante da política de exercício de preferência desenvolvida pelo Município.

Ante estas declarações, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, congratulou-se com a decisão do vereador, porque considerou que a aquisição do Bairro da Tapada significa preservar "a alma da cidade", além de ser importante a sua preservação do ponto de vista urbanístico.

Aprovado voto de pesar pela morte de João Semedo

Por unanimidade foi também aprovado um voto de pesar, apresentado pelo PS, pela morte do antigo dirigente do Bloco de Esquerda e ex-deputado municipal João Semedo, por quem se cumpriu um minuto de silêncio.

"Confrontada com a notícia da sua morte, a Câmara do Porto manifesta a sua profunda consternação, reafirma o respeito e admiração por João Semedo e envia à família, aos amigos e ao Bloco de Esquerda votos de sentido pesar", conclui o texto do voto de pesar aprovado.

No documento, destaca-se que Semedo, que faleceu no passado dia 17, viveu no Porto "a maior parte da sua vida", identificando-se "profundamente" com a cidade, e elogia-se o "percurso cívico, profissional e político exemplar" do ex-dirigente do BE.

"Lutou pelas suas convicções com frontalidade e determinação, foi capaz de gerar consensos e nunca baixou os braços, nem perante uma doença que o foi agredindo, de forma visível, ao longo dos últimos anos", acrescenta o documento.

Semedo chegou ao Porto "em 1978, onde exerceu Medicina e desenvolveu a sua atividade política, social e cultural", refere. 

"Participou na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte e da Universidade Popular do Porto, integrou a direção do FITEI e da cooperativa artística Árvore. Trabalhou em diversos serviços de saúde públicos, privados e sociais, fez uma pós-graduação em toxicodependências na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e trabalhou na Associação Norte Vida com a população sem abrigo", descreve também a proposta.