Sociedade

Regaleira e Farmácia Lemos mantêm classificação na lista de lojas protegidas

O Executivo do Porto aprovou hoje, por unanimidade, a
proposta de reconhecimento e proteção da Farmácia Lemos e do restaurante
Regaleira. Os dois estabelecimentos juntam-se a uma lista de outros 34, selecionados
no anterior mandato, que pelo seu interesse histórico e cultural ou social local
poderão beneficiar das medidas adequadas de proteção. É esse o objetivo da
autarquia que, para o efeito, criou o Porto de Tradição.


Este mecanismo municipal visa a salvaguarda de estabelecimentos
e entidades com características únicas, diferenciadoras e identitárias desta
cidade. Conforme resumiu o presidente da autarquia, surge como resposta à nova Lei
das Rendas e à intenção de defender lojas com tradição que correm risco de
sobrevivência por se encontrarem em imóveis arrendados.


Como sublinhou Rui Moreira, a integração de um
estabelecimento no Porto de Tradição depende sempre de uma proposta formulada
pelo dono da loja. Ou seja, "os serviços municipais têm ajudado a instruir" na realização
do pedido, mas não podem substituir o próprio interessado. Neste processo, a
Câmara tem uma "atitude pedagógica" e assumem relevância "os canais informais"
de divulgação deste mecanismo, ainda com o regulamento em fase de elaboração.


Iniciado em julho de 2016 com a criação de um grupo de
trabalho multidisciplinar, o Porto de Tradição arrancou com a definição dos
critérios de reconhecimento de estabelecimentos. Já em março de 2017, um grupo
no terreno, composto por elementos de várias instituições, testou in loco os
critérios predefinidos em 83 estabelecimentos. Destes, foram indicados à
autarquia 37 como sendo os que reuniam as condições necessárias.


Começava assim um processo aberto, em que o reconhecimento
dos estabelecimentos depende sempre de um primeiro passo dos donos do negócio:
a submissão de proposta ao Porto de Tradição. Foi esta dinâmica que hoje se
quis reiterar, com Rui Moreira a dar o exemplo mais recente e muito mediatizado:
ainda nos últimos dias, a confeitaria/snack-bar "Cunha submeteu o seu pedido de
reconhecimento".

Ressalvou-se, também, que este instrumento não pode ser a
panaceia para todos os desafios do comércio local, ainda que surja para colocar
em ação medidas de proteção - dependentes da vontade do Poder Central.


"Se parecer uma atitude protecionista, intervencionista,
corremos o risco de estar a falhar os objetivos", ressalvou o autarca, numa
alusão à impossibilidade de o município se sobrepor às leis do mercado. "Não
estamos a intervir para salvar negócios, mas a defender património material e
imaterial da cidade", disse também a este propósito Ricardo Valente, vereador
do Comércio e Turismo.


Neste momento, estão em fase de avaliação 15 pedidos de
reconhecimento de estabelecimentos. Já em fase de consulta pública estão outras
seis entidades. E a porta está continuamente aberta a
novas submissões.


O presidente da Câmara esclareceu ainda que o reconhecimento/proteção
de uma loja nunca é imediato; há todo um processo a realizar-se, entre aferição
de critérios e aprovação, e há que atentar para a possibilidade de ocorrência de
litigância, com os proprietários dos imóveis em que estão os estabelecimentos a
contestarem as medidas de salvaguarda.