Autarquia analisa pedidos de reconhecimento de Lojas Históricas

O Grupo de Trabalho "Porto de Tradição" reuniu-se ontem para
avaliar os primeiros pedidos de estabelecimentos comerciais que querem ser
reconhecidos como Lojas Históricas. Do encontro saiu a proposta de
reconhecimento de mais três estabelecimentos.

 

Após o anúncio de uma seleção inicial de
37 estabelecimentos, outros espaços comerciais vêm apresentando requerimentos com
vista ao reconhecimento do seu interesse histórico e cultural ou social para a
cidade, o que poderá vir a traduzir-se na sua inclusão num regime especial de proteção ao abrigo da lei geral e do regulamento municipal que está a ser elaborado.

 

Recorde-se que a publicação da Lei n.º
42/2017, de 14 de junho veio estabelecer o regime de reconhecimento e
proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou
social local. Após análise pelo Grupo de
Trabalho "Porto de Tradição", atendendo aos vários parâmetros de avaliação,
resultaria, então, a seleção dos primeiros 37 estabelecimentos. O seu
reconhecimento foi levado à reunião de Câmara pelo executivo de Rui Moreira e
aprovado por unanimidade a 27 de junho último, estando agora a decorrer o período de
consulta pública.

 

Trata-se de um processo aberto, pelo que outros
estabelecimentos apresentaram requerimentos com vista a obter o mesmo estatuto legal. Em causa está um conjunto de medidas de proteção, designadamente no
âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano, no âmbito do regime jurídico
das obras em prédios arrendados e acesso a programas municipais ou nacionais de
apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou
social local.

 

Neste contexto, o Grupo de Trabalho "Porto de Tradição" -
que integra representantes dos pelouros do Comércio e Turismo (coordenador),
Cultura, Urbanismo, Habitação e Ação Social, bem como representantes das
Faculdades de Arquitetura, Letras e Belas Artes da Universidade do Porto,
Associação dos Comerciantes do Porto e Associação Nacional de Proprietários -
reuniu-se ontem para avaliar se os estabelecimentos em causa cumpriam os
critérios definidos e já testados, in loco, por um Grupo de Terreno.

 

Dessa reunião, resultou a proposta de reconhecimento dos
seguintes estabelecimentos:

 

- Galerias da Vandoma

- Livraria Moreira da Costa

- Lopo Xavier & Companhia Lda.