Câmara do Porto fechou 2017 com boas contas

Embora ainda sejam dados provisionais, já permitem aferir com clareza a atual situação financeira da Câmara do Porto. A manutenção das boas contas a fechar o ano de 2017 reflete-se, fundamentalmente, a três níveis: no aumento da receita, situada em 280,1 milhões de euros (um acréscimo de 2,7%, comparativamente a 2016); no decréscimo da despesa total paga, em cerca de 15,1 milhões de euros; e, ainda, na redução da dívida bancária a médio e longo prazo (-6,2%). Estes dados, extraídos da síntese financeira referente a dezembro de 2017, permitiram que Rui Moreira garantisse à Assembleia Municipal que as obras no Mercado do Bolhão podem avançar, enquanto os fundos a que se candidatou não chegam.

São as boas contas da Câmara do Porto que vão possibilitar a concretização da empreitada do Bolhão, independentemente da chegada dos fundos comunitários. A informação, dada ontem por Rui Moreira aos deputados municipais, é sucedida da certeza de que a autarquia vai poder contar "com alguns milhões de euros de financiamento por essa via", considerou.

Entrando na análise da síntese financeira do último trimestre de 2017 propriamente dita, começou o presidente da Câmara do Porto por informar que
está ainda a decorrer o encerramento de contas de 2017. Não obstante, já se pode aferir que "a taxa de execução orçamental da receita atingiu os 115,1%" e que a taxa de utilização do orçamento fixou-se em 78,8%.

Da parte da receita, assinala-se um acréscimo de 7,3 milhões de euros face a 2016, sendo que, de acordo com os dados provisórios, o montante global ronda os 280,1 milhões de euros. Este aumento, como detalhou Rui Moreira, "resulta da variação positiva das receitas correntes e do saldo de gerência, conjugado com a variação negativa das receitas de capital".

Relativamente aos impostos diretos, registou-se um aumento de 3,5 milhões de euros, fruto da "cobrança de mais dez milhões de euros do IMT e de 511,9 mil euros do IUC", bem como de "uma redução de três milhões de euros da derrama e de 3,9 milhões de euros do IMI", continuou. Já nos impostos indiretos verificou-se também um acréscimo, na ordem de 1,3 milhões de euros.

Quanto a taxas, multas e outras penalidades assinalam um aumento de 3,3 milhões de euros "em resultado do recebimento de 2,4 milhões de euros de juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre o IMI e sobre o IMT, dos últimos 12 anos, que o Governo decidiu transferir para as autarquias no início de 2017".

Do lado da despesa, a execução do orçamento fica nos 78,8%, evidenciando-se, ao nível da despesa total paga, um decréscimo na ordem dos 15,1 milhões de euros. Neste contexto, "expurgando-se os efeitos de operações extraordinárias", decorrentes do Acordo do Porto e da amortização antecipada do leasing do edifício dos CTT, "a despesa total paga aumenta 14,3 milhões de euros, ou seja, 8,6%".

Já a despesa corrente cresce 5,2% (6,8 milhões de euros), em resultado do aumento das despesas com pessoal.

Por outro lado, o decréscimo registado nas despesas de capital é justificado, principalmente, pelas operações "extraordinárias" já mencionadas, conjugada com o aumento, nas aquisições de bens de capital, resultante da aquisição de edifícios no âmbito do exercício dos direitos de preferência, entre outros. Nesse sentido, expurgando-se, novamente, os efeitos das operações extraordinárias, as despesas de capital aumentam 20,8% (7,5 milhões de euros).  

De assinalar ainda que, em dezembro de 2017, o Município do Porto tinha a receber de terceiros 18,7 milhões de euros e a pagar 1,2 milhões de euros, resultando, assim, um saldo positivo de terceiros de 17,5 milhões de euros (superior aos 13,1 milhões de euros alcançados em 2016).

A dívida bancária de médio e longo prazo, que ascendia a 31,3 milhões de euros, registou uma redução de 2,1 milhões de euros (- 6,2%) face a 2016, sendo ainda de ressalvar a "inexistência de dívidas bancárias de médio e longo prazo nas empresas municipais", indicou o presidente da Câmara.

Outro dado relevante prende-se com o pagamento aos fornecedores: por regra, são necessários apenas dez dias para garantir esta execução.

Na conclusão da apresentação da síntese financeira referente ao último período de 2017, Rui Moreira sublinhou que "o Município do Porto mostrará um reduzido prazo de pagamento, uma dívida a fornecedores muito baixa e uma redução da dívida bancária, em benefício das suas contas, dos munícipes e, não menos importante, dos agentes económicos".