Aval da Assembleia permite incorporar 90,3 milhões de euros na revisão do orçamento

Os deputados da Assembleia Municipal aprovaram, na noite desta segunda-feira, a inclusão do saldo de gerência de 2021 no orçamento para este ano. A revisão permite incorporar mais 90,3 milhões de euros nas contas, o que, com os devidos ajustamentos do lado da receita e da despesa passa o orçamento para os 393,3 milhões.

Rui Moreira alerta, no entanto, que esta revisão não contempla ainda as despesas com a descentralização de competências nas áreas da educação, ação social e saúde. Nesse caso, será necessário um orçamento retificativo. “Espero que não haja”, confessa o presidente da Câmara do Porto.

Este saldo de gerência, explica, “resulta de termos uma execução na receita de 106%, que mostra que a economia da cidade esteve melhor do que estimávamos”. O presidente respondia à crítica de Rui Sá, da CDU, que considerava o saldo de 90,3 milhões de euros “extremamente elevado” e representação de “algo que poderia ter sido feio em prol dos munícipes e não foi”. “Não sabemos se é para fazer o que devia ter sido feito ou para fazer coisas novas”, lançou.

Rui Moreira esclareceu que este saldo de gerência mostra como “fomos prudentes e a economia mostrou resiliência”, acrescentando os “notáveis” 80% de execução de despesa em 2021. Mas mostrou também como contributos os concursos públicos lançados para a reabilitação da Escola dos Correios que, ficaram “desertos”. O presidente da Câmara do Porto adiantou que será lançado um novo concurso, no valor de 1,5 milhões de euros.

Do PS, Odete Patrício considera que “a revisão agora apresentada continua a não dar resposta às preocupações levantadas”, nomeadamente na habitação, ação social, mobilidade e na dinamização da economia. Opinião partilhada pela CDU, que critica a falta de reforço das verbas na ação social, enquanto, acrescenta Rui Sá, são reforçadas “as verbas para as empresas municipais e aumenta o custo com despesas com terceiros”.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, reivindicou a abertura ao diálogo com os partidos antes de qualquer retificação, o Bloco de Esquerda considera que “deve haver mais investimento para melhorar a vida das pessoas que vivem e trabalham neste território”, e Raul Almeida, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, afirmou que esta incorporação “trata-se de um reforço dos setores fundamentais” do orçamento aprovado em dezembro, e “as opções são exatamente as mesmas”.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, sobre a inscrição dos valores candidatados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o presidente da Câmara do Porto esclareceu que tais números só entram “a partir do momento em que os contratos estão assinados”. “Fomos a jogo em tudo o que podíamos”, garante Rui Moreira, referindo as candidaturas na ação social (com o Município de Gondomar), para a construção de residências universitárias, e para apoio ao comércio local através dos “bairros digitais”.

Descentralização de competências vai aumentar despesa

Em 2022, Rui Moreira espera que “se ficarmos com a descentralização [de competências], a despesa corrente vai aumentar, por muita receita que possa ser gerada”. Com a transferência na área da educação já em vigor, a preocupação financeira está nos recursos humanos, mas também nas refeições e na manutenção dos equipamentos. “Os valores são absolutamente insustentáveis”, alerta o presidente da Câmara do Porto.

A primeira revisão ao orçamento de 2022 foi aprovadas com os votos contra do BE, CDU e PAN e a abstenção do Partido Socialista.

No período antes da Ordem do Dia, a Assembleia Municipal aprovou ainda um voto de pesar conjunto pelo desaparecimento do ator e encenador António Reis, que “deixa o seu nome ligado de forma indelével à cultura portuense, em especial à memória e à raiz do teatro contemporâneo desta cidade”. Os deputados respeitaram um minuto de silêncio “reconhecendo António Reis como figura maior da cultura nacional”.