Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil insta Câmara do Porto a encerrar o STOP

A Câmara do Porto foi notificada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a encerrar o Centro Comercial STOP, que se encontra provisoriamente aberto. De acordo com o relatório da inspeção extraordinária realizada pela ANEPC, “fica evidenciada a falta de segurança do edifício”.

Mesmo tendo o Município do Porto destacado, no início de agosto, um piquete de cinco elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros e de uma viatura permanente no local, o relatório considera as medidas insuficientes.

Com efeito, o documento da ANEPC vem concluir "insuficiências de segurança elevadas", nomeadamente: a existência de apenas dois compartimentos corta-fogo, a falta de manutenção das portas de isolamento e proteção, o não isolamento dos quadros elétricos, o facto de as vias horizontais de evacuação serem mais extensas do que o requerido, não estarem protegidas, tendo, inclusive, uma das saídas diretas ao exterior sido eliminada.

A inspeção extraordinária conclui, igualmente, que "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio", reportando mesmo que o quadro do equipamento "evidencia falta de manutenção e intervenções", não respeitando as boas práticas.

Fica concluída, também, a existência de incumprimento em matéria de libertação de fumo ou gases tóxicos, iluminação de emergência, sinalização ou manutenção dos meios de combate a incêndio.

"Os poucos detetores [de incêndio] ainda instalados nas lojas visitadas encontram-se desativados", alerta a ANEPC, acrescentando que as zonas comuns "não são todas dotadas de deteção de incêndio".

Mesmo que o encerramento seja da responsabilidade da ANEPC, a Câmara Municipal do Porto vê-se forçada, no estrito cumprimento da lei, a fechar o espaço.