Associação Amigos do Coliseu Porto defende criação da Empresa Municipal de Cultura

A Direção do Coliseu apoia a Câmara Municipal do Porto na defesa de uma Empresa Municipal de Cultura. Junta, por isso, a sua voz ao apelo feito pelo Presidente da Câmara do Porto ao Senhor Primeiro-Ministro para que promova uma nova iniciativa legislativa que cumpra, na sua plenitude, a exceção criada pelo seu Governo em 2016 para as empresas de cultura.

A Empresa Municipal de Cultura é o instrumento que permite manter no domínio público projetos, programas e desígnios culturais sem os comprometer. A cidade do Porto já mostrou que não vai abrir mão dessa política. No mesmo sentido, em 2016 o atual Governo corrigiu uma lei, adotada durante o período de resgate económico, que obrigava todas as empresas municipais a dar lucro, e que remetia para a extinção ou privatização aquelas que não cumprissem esse rácio económico, independentemente da sua natureza.

O Senhor Primeiro Ministro excecionou, e bem, as sociedades de reabilitação urbana e as empresas de cultura dessa obrigatoriedade. Pelo contrário, a interpretação do Tribunal de Contas prejudica os municípios, desde logo o do Porto, que procuram promover uma política cultural de serviço público, dinâmica e plural.

O papel dos municípios cujas políticas se pautam pelo serviço público são essenciais, sobretudo quando outras instituições se retiram. Este ano, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na tutela do Ministério da Segurança Social, decidiu não renovar o protocolo de apoio ao Coliseu, que era essencial para potenciar a sua atividade de serviço público, nomeadamente junto dos mais desfavorecidos. Um instrumento público local sólido, mais atento às dinâmicas que lhe são próximas, serve também para salvaguardar a missão que instituições como o Coliseu querem continuar a levar por diante.

O chumbo do Tribunal de Contas à criação da Empresa Municipal de Cultura põe em causa a sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade, entre os quais o Coliseu. Não só o Executivo municipal poderia avançar com mais celeridade para as obras estruturais de que o histórico edifício muito necessita, como, durante o período de intervenção, poderia salvaguardar a situação dos trabalhadores do Coliseu e manter, em paralelo, uma atividade cultural dinâmica. Uma solução que o atual quadro de contratação pública impede, e que a Empresa solucionaria.

Como refere o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira, "o que está em causa é a soberania cultural do Porto". O Coliseu tem na sua história recente um exemplo de luta pela soberania cultural da cidade. Junta, por isso, a sua voz à defesa de uma política cultural que vai beneficiar estruturas como o Coliseu ou o Cinema Batalha, programas como o Cultura em Expansão ou o Festival Dias da Dança, em suma, o Porto, a Região Norte e o País.