Assembleia recomenda que se reconsidere a extinção da Provedoria do Cidadão com Deficiência

A maioria dos deputados municipais revelou-se, ontem à noite, favorável à reapreciação da decisão sobre a extinção da Provedoria do Cidadão com Deficiência proposta pelo PS, votando ainda favoravelmente as recomendações da CDU e do Bloco de Esquerda, para o levantamento das acessibilidades às habitações e transportes públicos. O assunto, que foi debatido em Assembleia Municipal extraordinária solicitada pelo Partido Socialista, acontece um dia depois do Executivo municipal ter aprovado a criação do cargo do Provedor do Munícipe.

Após a apresentação da proposta de recomendação do PS, que foi apresentada pela deputada socialista Patrícia Faro, Rui Moreira reiterou, na sessão extraordinária de quarta-feira à noite, que estava a cumprir com o seu manifesto de candidatura que já previa a criação do Provedor do Munícipe. Citado pelo Lusa, recordou que "o assunto foi deliberado em campanha eleitoral, portanto, estou muito satisfeito por o meu executivo cumprir rapidamente o que prometemos".

Voltou também a frisar que o Gabinete para a Inclusão continuará a desenvolver o seu trabalho como até aqui, agora sob responsabilidade direta do pelouro da Coesão Social, o que contribuirá até para a capacitação do próprio organismo, dado que poderão ser tomadas decisões executivas que não estão ao alcance de uma provedoria, esclareceu.

Não obstante, a deputada argumentou que "o balanço do trabalho desenvolvido foi positivo" e ainda que "as necessidades específicas dos cidadãos com deficiência devem ser tratadas de forma especializada". Por isso, na sua opinião, esta era uma "atitude persecutória" à ex-provedora Lia Ferreira, eleita como vereadora pelo PS na Câmara de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, indica a Lusa.

Por seu turno, o presidente da Câmara do Porto não aceitou as acusações, classificando-as "como totalmente ridículas".

Do PSD, a deputada Mariana Macedo, disse que a decisão da autarquia "é desajustada", defendendo que a manutenção da Provedoria dos Cidadãos com Deficiência "faz todo o sentido" pelas suas especificidades. Da análise que fez ao manifesto da candidatura de Rui Moreira, sustentou que não era claro que a criação do Provedor do Munícipe provocasse o fim da outra provedoria.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata fez ainda referência a algumas notas do relatório da Provedoria de 2017, momento que gerou confusão por apenas alguns grupos parlamentares o terem, nomeadamente PSD e CDU, e com Rui Moreira a dizer não ter tido acesso a qualquer documento validado e assinado, mas sim a um "esboço", avança a Lusa. Como explicou o presidente, "chegou ontem [terça-feira] por via eletrónica, mas não vem datado, nem assinado, é um esboço".

Do lado do grupo parlamentar independente, Miguel Gomes indagou porque tiveram algumas bancadas acesso a um relatório que não é oficial.

Já pela CDU, interveio o deputado Bruno Valentim, que lançou uma proposta à Câmara para a "criação de gabinete próprio, multidisciplinar, com competências, meios humanos e financeiros para intervir nas várias áreas e com capacidade de diálogo com as pessoas com deficiência", dado que, como justificou, são várias as discriminações que os portadores de deficiência ainda hoje enfrentam.

Pedro Lourenço, do BE, "asseverou que não houve nenhum debate ou entrevista em que o atual presidente tornasse pública a sua intenção de dissolver a provedoria", refere a Lusa. Também do mesmo grupo parlamentar, Susana Constante Pereira, apresentou uma proposta de recomendação que para além, da criação de bolsa de casas para habitação social acessíveis e adequadas a cidadãos com deficiências, considerava, inicialmente, que fosse feita uma majoração na matriz do regulamento do acesso a habitação social.

Todavia, face à informação do vereador responsável pelo pelouro da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, que indicou que essa majoração já existe e é aplicada, esse ponto da proposta foi retirado.

A deputada independente Maria Ducharne afiançou que o que está em causa não é uma extinção, mas uma integração na Provedoria do Munícipe, realçando que querer uma provedoria do cidadão com deficiência à parte da do munícipe é promover a exclusão social, diz a Lusa. E acentuou: "discriminação, mesmo sendo positiva, não deixa de ser discriminação, e não é isso que queremos para a nossa cidade".

Já a representante do PAN, Bebiana Cunha, informou que se iria abster na votação recomendação, porque entende que "as políticas municipais dirigidas aos cidadãos com deficiência devem ir muito mais além do que a existência de uma provedoria", garantindo que continuará atenta a esta preocupação por parte do executivo.