Assembleia Municipal unânime no adiamento da transferência de competências na ação social

Todas as bancadas políticas concordam e, assim, a Câmara do Porto irá pedir a prorrogação da data para assumir a área da ação social, no âmbito da transferência de competências em curso. Em reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira, os deputados da Assembleia Municipal foram unânimes na necessidade de reunir as condições ótimas para trabalhar as complexidades daquele setor.

De acordo com a proposta, que havia sido levada a reunião de Executivo pelo presidente da Câmara, e que agora reúne o consenso da Assembleia, “o Município do Porto entende que, responsavelmente e na defesa dos interesses da sua população, deve exercer a possibilidade legal de prorrogar o prazo determinado para a transferência neste domínio, até 3 de abril de 2023, alargando ao máximo o período de tempo, de forma a assegurar que serão reunidas as condições para assumir aquelas competências".

Em representação do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, Maria Barbosa Ducharne sublinhou com “a descentralização na ação social é a de maior complexidade”, uma vez que exige “grande proximidade entre técnicos e os territórios e populações”.

A deputada do grupo independente lembrou como as negociações encetadas desde cedo pelo Município junto do Governo já permitiram “uma série de mudanças na política” de descentralização, nomeadamente a transferência “de forma menos gravosa para o orçamento” municipal, com as verbas a aumentar “em 60%”, ou a definição do “volume máximo processual que cada técnico podia aceitar”, de 500 para 100 processos.

Ainda que as condições ainda não sejam as ideais, Maria Barbosa Ducharne acredita que “vai ser possível ao Executivo, sem sofrer rombo financeiro incomportável, responder às necessidades da população” e, assim “fazer a diferença na qualidade de vida”.

Nuno Borges, do PSD, afirma que “temos verificado que os princípios e garantias” do processo de transferência de competências “não têm sido salvaguardados”, por falta dos “recursos adequados – humanos ou financeiros”.

Para o deputado, o défice nos valores a transferir para as câmaras terão “implicações sérias nas contas”, o que poderá culminar na “forte probabilidade de os municípios não conseguirem satisfazer as tarefas” e isso poderá levar as populações a “reconhecer a descentralização como não eficaz”.

Ainda que esteja “convencido de que a descentralização de competências tem potencial de benefícios muito significativos”, o PS vê a prorrogação como “uma oportunidade para uma intervenção municipal melhorada”, considera Fernanda Rodrigues.

Para Joana Rodrigues, da CDU, que acompanha “a preocupação do Município de não existirem as verbas necessárias”, o principal problema prende-se “com o que vai acontecer depois da prorrogação, em abril”.

Já o deputado do PAN afirma aguardar o dia 3 de abril “com esperança de que os resultados sejam melhores para o Município e para os cidadãos”. Paulo Vieira de Castro espera que, com adiamento traga condições à Câmara para “desempenhar de forma competente estas funções”.

Votos de pesar por Jorge Constante Pereira e Cassiano Abreu Lima

No período antes da ordem do dia, os deputados municipais fizeram, ainda, um minuto de silêncio em memória do compositor, dramaturgo e pioneiro da terapia da psicomotricidade, Jorge Constante Pereira, homenageando o “génio acelerado” e “uma vida de compromisso”, mas também por Cassiano Abreu Lima, investigador e professor na área da Cardiologia, considerado um “homem justo, leal e fiel à verdade”.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.