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Assembleia Municipal unânime na cedência de terreno a cooperativa em Campanhã

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A cedência do direito de superfície de dois lotes, situados na freguesia de Campanhã, à Cooperativa de Habitação Económica (CETA), foi aprovada por unanimidade, esta segunda-feira à noite, durante a Assembleia Municipal. O momento foi também aproveitado para os membros deste órgão autárquico congratularem-se pelo executivo municipal envolver as cooperativas na resolução do problema da habitação.

A cooperativa pretende construir no terreno situado na Avenida Francisco Xavier Esteves dois blocos habitacionais com 20 fogos cada. "O setor público nunca conseguirá sozinho resolver o problema da habitação", assumiu o vice-presidente da Câmara, defendendo a necessidade de se criar "uma relação de confiança com o setor privado, social e cooperativo" nesta matéria. "Para ter confiança, o setor público tem obrigatoriamente de dar o exemplo", acrescentou Filipe Araújo.

Pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Miguel Barbosa não deixou de lamentar que o PS do Porto "reconheça a competência e excelência" do município nesta matéria e "não tenha sido ouvido pelos colegas do partido que efetuaram a trapalhada que é o pacote para a habitação que o Governo lançou".

Maria da Graça Laranjeira Vaz, do PS, congratulou a iniciativa do município, defendendo, no entanto, a necessidade de ser feito um levantamento dos terrenos disponíveis para serem cedidos às cooperativas. "Urge a necessidade de um levantamento de mais terrenos com esta capacidade", referiu.

Também a eleita do PSD, Sílvia Soares, lamentou que no programa "Mais Habitação", apresentado recentemente pelo Governo, "não seja objetivo nem claro" o papel das cooperativas e como podem ajudar a resolver o problema da habitação. "O que mais uma vez verificamos é a iniciativa cooperativa em articulação com o município a dar resposta para 40 famílias, ao contrário do Governo", disse, destacando que "seria mais eficaz e estratégico entregar esta gestão [habitacional] a quem tem mais anos de experiência", referindo-se às autarquias.

Elisabete Carvalho, do BE, salientou o papel das cooperativas, no pós 25 de Abril, no combate à "carência habitacional" da cidade, defendendo que, neste momento, o movimento cooperativo é "essencial" para resolver o problema habitacional. "Esta é uma boa aposta. Que venham outras apostas de igual qualidade na cidade", observou.

José Varela, da CDU, destacou, igualmente, o papel das cooperativas no Porto e instou o município a ser "mais ativo" nesta matéria, promovendo a alienação de parcelas para que nelas as cooperativas possam construir habitação a custos controlados. "A questão habitacional é complexa e é preciso envolver várias entidades. As cooperativas são muito importantes", notou, dizendo ser "lamentável" que no plano do Governo para a habitação "não haja uma linha sobre o papel das cooperativas".

Também o deputado eleito do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou a iniciativa.

Deslocalização do acervo da Biblioteca Pública Municipal aprovada

O arrendamento de dois armazéns para depositar os bens da Biblioteca Pública Municipal, enquanto decorrem obras de reabilitação do edifício, foi também aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal. As obras estão previstas arrancar em janeiro de 2024 e vão decorrer durante quatro anos.

O vice-presidente da Câmara destacou que o arrendamento "não será forçado", enquanto José Maria Montenegro, do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", sublinhou a relevância e utilidade da obra para a cidade, observando que o executivo teve "o cuidado e preocupação" na escolha dos espaços a arrendar para guardar um acervo, "que carece de cuidados".

Pelo PS, Agostinho Sousa Pinto destacou que o seu partido se "revê, aprecia e valoriza" a intervenção que será levada a cabo na Biblioteca Municipal, lamentando, no entanto, que "o município não tenha espaços suficientes" para acomodar o seu acervo. Observação aproveitada por Fernando Monteiro, do PSD, para instar o deputado socialista a "ver se na lista de imóveis que o Governo está para fazer há quatro anos arranja um imóvel para o executivo usar".

Susana Constante Pereira, do BE, disse ver com agrado o facto de as obras nas duas bibliotecas públicas da cidade - Biblioteca Municipal do Porto e Biblioteca Almeida Garrett - serem feitas de forma desfasada, bem como a possível requisição de livros enquanto decorre a empreitada e a criação de um modelo de bibliotecas errantes. "Cremos que, a par do programa apresentado para o Museu e Bibliotecas do Porto, esta é uma oportunidade para reforçar o acesso à cultura", salientou.

Já José Varela, da CDU, afirmou que o município deveria "aproveitar o momento para reativar a Biblioteca Popular Pedro Ivo", recuperando aquele equipamento, situado na Praça do Marquês de Pombal.

O processo de deslocalização dos bens da Biblioteca Municipal do Porto, que a Câmara estima que se inicie ainda no primeiro trimestre deste ano, poderá prolongar-se por cerca de nove meses. Os dois armazéns - um com cerca de mil metros quadrados e outro com cerca de dois metros quadrados - situam-se na Rua de Justino Teixeira, na freguesia de Campanhã. O projeto de requalificação e ampliação da Biblioteca Pública Municipal do Porto, assinado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura e com um custo estimado de 17 milhões de euros, vai permitir triplicar a capacidade de depósito.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.