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Assembleia Municipal trava novos alojamentos locais no Centro Histórico e Bonfim

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Instada a deliberar sobre uma proposta do Executivo com caráter de urgência, a Assembleia Municipal do Porto concordou em travar novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim. Medida tem efeitos imediatos e estará em vigor durante seis meses, que poderão ser estendidos ou encurtados mediante a entrada em vigor do regulamento do setor.

Depois de aprovada em reunião de Executivo na passada sexta-feira, a suspensão recebeu o aval do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PS, BE, PAN e CDU, tendo o PSD, o Chega e três deputados do movimento independente optado pela abstenção.

Reunidos em sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira, os deputados reconheceram a importância do alojamento local para a economia da cidade, mas concordaram com a necessidade de maior regularização do setor.

José Maria Montenegro sublinhou que a decisão não representa “nenhum ataque, nenhum desprezo por esta iniciativa que tão bem fez ao Porto” ao permitir a atração de prédios devolutos para o alojamento local. “Não há nenhuma suspensão da atividade, quem lá está, continua”, reforçou o deputado do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, acrescentando que a medida irá permitir “regular com serenidade”.

Da parte do Partido Socialista, Rui Lage apelou a uma rápida concretização do regulamento do alojamento local, “uma boa notícia para a cidade”. Para o deputado socialista, esta atividade representa “uma força motriz importantíssima dos centros históricos”, cuja reabilitação “não seria possível apenas com recursos e programas públicos”.

Também Paulo Vieira de Castro acredita que esta medida de suspensão “representa um compromisso formal para o que aí vem” – o regulamento estendido a todo o território -, que “trará nova harmonia para o turismo da cidade no futuro”. O deputado do PAN apela a “cautela e salvaguarda do interesse público”.

Para a bancada do Bloco de Esquerda, o momento desta medida é “tardio”, “como se depois de milhares de hectares de terra ardida se decidisse não plantar mais eucaliptos”. Susana Constante Pereira apelou a “medidas ativas para impedir o abuso do uso do solo” e “politicas públicas que recuperem a função habitacional hoje alocada ao alojamento local”. “O turismo tem contribuído para a economia local, o problema é quando não há regulação”, acrescentou.

Igualmente a favor da medida de suspensão de novos registos de estabelecimentos para o alojamento local, Rui Sá afirmou que “o turismo é um aspeto positivo para a cidade”, mas que “muitas vezes a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”. Preocupado “com o acréscimo da procura noutras freguesias”, o deputado da CDU apela a que “a proposta de regulamento seja posta em discussão publica o mais rápido possível”.

Optando pela abstenção na votação, o PSD justifica que “não é possível votar favoravelmente uma proposta que procura suspender o que tanto contribui para a economia da cidade”. “Foi o turismo que transformou o centro do Porto de prédios devolutos, inseguro, onde poucos queriam viver, no melhor destino europeu”, acrescentou Rodrigo Passos.

A bancada social democrata acredita que esta suspensão temporária poderá passar “um perigoso sinal a todos os que apostam, arriscam e querem crescer com a cidade”, além de que “poderemos ter um efeito perverso e predatório nas zonas que não vão ser afetas à regulação”. “Este desafio não se resolverá com medidas avulsas”, sublinhou Rodrigo Passos.