Assembleia Municipal reconhece intervenção no edificado do Centro Histórico e pede atenção ao alojamento local

Reunida em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, a Assembleia Municipal apreciou e aprovou – com a abstenção da CDU e a não comparência do Chega – o Relatório de Avaliação da Execução da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto. Deputados reconhecem intervenção no edificado e Rui Moreira diz que ainda é necessário resolver problemas na mobilidade.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou como, atualmente, “podemos dizer que no Centro Histórico existe 10% de habitação pública”. Dos 443 fogos, 365 são habitações sociais geridas pela Domus Social, e 78 estão em renda acessível, com gestão da Porto Vivo, SRU. Com a média nos 13%, e “apesar de tudo, das pressões”, Rui Moreira avança que “temos ainda alguma coisa para andar”.

O autarca respondia à “preocupação” do deputado da CDU, que referia que, dos 1.762 edifícios, 316 ainda estavam devolutos e 24% da habitação estará afeta a alojamento local. Francisco Calheiros criticava a “reticência do Município em conter o alojamento local”.

CDU e Bloco de Esquerda estão de acordo quanto à prevalência de habitação de tipologia T0 e T1, o que, para Elisabete Carvalho, “não dá resposta à ocupação permanente, mas a outros modelos mais rentáveis”. A deputada defende igualmente que “o alojamento local deveria ser novamente regulamentado” uma vez que, acredita, “a retoma do turismo irá exercer pressão sobre a habitação”.

Defensor da “lei da oferta e da procura”, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Nuno Cruz lembra que “o alojamento local foi responsável pela recuperação de 70% dos edifícios” e que a Câmara do Porto tem equilibrado a equação com uma “política de habitação muito boa”, nomeadamente com os programas Porto Solidário, Porto com Sentido, ou “ao exercer o direito de preferência na compra de imóveis para manter os moradores”.

Pelo PSD, Rodrigo Passos, lembrou como “o Centro Histórico é uma zona cobiçada, mas nem sempre foi assim”. “Muitas vezes, as críticas parecem não ter memória do que é a história”, considera o deputado, reconhecendo a mudança no local “na última década”, deixando para trás “muitas casas em ruínas e famílias a viver em condições pouco dignas”.

No mesmo sentido, José Pedro Anacoreta Correia, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, afirma que “o indicador mais importante [do relatório] é a qualidade e estado de conservação dos edifícios”. No entanto, o deputado defende que “se o esforço fosse apenas público podíamos esperar 100 anos” pela reabilitação.

Sem aversão às mudanças que o Centro Histórico tem protagonizado, Rui Lage também reconhece a reabilitação do edificado, assim como a sua disponibilização para arrendamento acessível. “A câmara tem agido”, admite o deputado socialista, trazendo, no entanto, à discussão a questão do trânsito que “continua a ser rei e senhor no Centro Histórico” e apelidou o “esforço de interdição de trânsito e de pedonalização” de “tímido”.

O presidente da Câmara do Porto mostrou-se de acordo com Rui Lage, admitindo que “em matéria de mobilidade no Centro Histórico não temos sido capazes de fazer a evolução que outras cidades fizeram”.

Rui Moreira acredita que fazer o transporte público passa no Ramal da Alfândega, a entrada em circulação da Linha Rosa do metro, ou mesmo o recurso às ZAAC (Zonas de Acesso Automóvel Condicionado) podem ser soluções para deixar de fazer do local “ponto de passagem de trânsito que não tem como destino o Centro Histórico”.

Assumindo a possibilidade de “pedonalizar [a Rua de] Mouzinho da Silveira”, o presidente da Câmara do Porto reforça que “sem mais transporte público não vamos conseguir” [resolver a questão do trânsito no Centro Histórico]. “Temos um problema que urge resolver”, reforçou Rui Moreira.