Assembleia Municipal insta Governo a diminuir sobrecarga automóvel na VCI

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, em sessão potestativa, uma moção do Bloco de Esquerda, onde é pedido ao Governo que isente os transportes pesados de mercadorias das portagens na A41 para diminuir a sobrecarga na Via de Cintura Interna (VCI), e na Circular Exterior Regional do Porto (CREP/A41). O documento contou com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PS, em que sete dos oito eleitos se abstiveram.

A sessão potestativa da Assembleia Municipal foi convocada pelo Bloco de Esquerda, para debater o modelo de cidade de 15 minutos, conceito trabalhado por Carlos Moreno, professor de urbanismo franco-colombiano da Universidade de Paris, desde os anos 1990, e que preconiza que, numa cidade, cada pessoa possa ter acesso a todos os serviços essenciais, como escolas, hospitais e centros de saúde, e a comércio, equipamentos culturais e espaços verdes sem ter de se deslocar grandes distâncias. Idealmente, que todos estes serviços e equipamentos estejam, no máximo, a 15 minutos de distância a pé, de transportes públicos, ou de outras formas da chamada mobilidade suave (bicicleta, por exemplo), que seria também a distância máxima desejável entre casa e trabalho.

Concretamente sobre a moção do BE, o vice-presidente da Câmara felicitou os partidos por estarem "a acordar para o tema da VCI". "Como temos eleições em breve será com especial atenção que vamos olhar para os programas [dos partidos políticos] e perceber se o que vêm aqui dizer passa para o programa", sublinhou Filipe Araújo.

Cidade bem servida com vários serviços a menos de mil metros

Sobre a questão da "cidade de 15 minutos", o vice-presidente respondeu à oposição, concretizando muitos dos projetos concretizados nos últimos dez anos: "Um facto, que é comprovado, é que a população está bem servida, com vários serviços a menos de mil metros".

"Estamos todos dispostos a discutir melhorias e fazer melhor, mas não podemos não perceber o diagnóstico, não trazer os dados e querer falsear o discurso", acrescentou Filipe Araújo, destacando o trabalho do município ao nível dos arruamentos, pedonalização, bairros e respetivos espaços públicos.

Prioridade ao transporte público, existência de 32 parques infantis, redefinição dos polos intermodais, com a introdução, por exemplo, do Terminal Intermodal de Campanhã e a retirada de cerca de mil autocarros do centro da cidade, o programa municipal “Rua Direita” foram alguns dos exemplos apresentados por Filipe Araújo e concretizados na última década.

"A Rede 20 passa por três aspetos fundamentais: a pedonalização, onde pudermos fazer, a criação de zonas de acesso condicionado (ZAC), por exemplo na Ribeira, e redução da velocidade em vias históricas", lembrou.

Visões políticas distintas sobre a mobilidade

Pelo movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", o deputado Raul Almeida subscreveu, "da primeira à última linha", o documento apresentado pelo BE, relativo à VCI, não deixando, no entanto, de criticar o Bloco por "querer criar pequenas metrópoles na cidade, com autossuficiência", em termos de mobilidade.

Ainda pelo movimento independente, o deputado Nuno Caiano salientou que o modelo de "cidade de 15 minutos" já existe no Porto, mas que o objetivo da estratégia municipal não é "que se feche cada bairro em si mesmo".

Agostinho Sousa Pinto, do PS, abordou a questão da sessão potestativa, reconhecendo que o Porto "necessita de um investimento adequado no espaço público" para facilitar a mobilidade na cidade, que, considerou, tem "muitos problemas de gestão urbana" e enfrenta "desafios diários".

Já o deputado social-democrata Miguel Corte Real defendeu que "só o Governo pode mudar" a atual realidade da VCI, via que pertence à Infraestruturas de Portugal e que considerou "uma das mais impactantes" para a mobilidade da cidade do Porto. Sobre a "cidade de 15 minutos" considerou que serão sempre encontradas "virtudes e defeitos" em conceitos teóricos.

Susana Constante Pereira, do BE, reconheceu que "o Porto está a viver, atualmente, uma enorme pressão em face das obras da Metro, assim como de outras intervenções", destacando a necessidade de as políticas públicas de mobilidade serem pensadas a "várias escalas" e terem "visão de continuidade e futuro". Sobre a VCI, disse, "é importante termos noção de que é uma via com mais pressão do que algumas autoestradas do país". Por isso, é necessário influenciar o Governo a intervir nesta via, que "há já muito tempo é uma urgência".

Já Rui Sá, da CDU, criticou a "falta de políticas que não colocam os cidadãos em primeiro lugar", dando como exemplo o encerramento de caixas de multibanco e balcões CTT, a ausência de centros de saúde em determinadas freguesias da cidade e a concentração de esquadras da polícia. E reclamou, a propósito da VCI, que há muito tempo que a CDU reclama, por exemplo em sede de Orçamento Geral de Estado, por medidas tendentes a uma melhor utilização daquela via.

O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, concordou com a moção apresentada pelo BE, defendendo que a "VCI é algo que urge resolver" na cidade. Já sobre o tema da sessão potestativa, destacou que o modelo de cidade de 15 minutos "não se cinge a uma ideia de tempo, mas de proximidade". O PAN viu uma sua proposta, que visa implementar uma rede de percursos que garantam uma "mobilidade amiga das crianças" nas imediações das escolas, ser aprovada, com a abstenção do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto".

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes disse ser preciso dar resposta aos problemas de locomoção que vão existindo.

Assista à sessão potestativa da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.