Assembleia Municipal insta Governo a agir no combate ao tráfico de droga

O Governo deve "agir rápida e eficazmente", através do "uso de meios que tem ao seu dispor", nos domínios da segurança e saúde pública, no combate ao tráfico de droga nas zonas mais afetadas da cidade. Esta é a principal ideia da moção do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" aprovada, por maioria, esta segunda-feira à noite, durante a Assembleia Municipal.

Votado ponto a ponto (e eram quatro), todos aprovados por maioria, o documento insta o Governo a "agir rápida e eficazmente, fazendo uso dos meios que tem ao seu dispor, para que as forças policiais competentes combatam, por todos os meios legais possíveis, o tráfico nas zonas da cidade mais afetadas pelo fenómeno", disponibilizando a estratégia e meios suficientes "para uma situação que se reveste de caráter claro de urgência e exceção".

Ao mesmo tempo insta o Governo a recorrer às forças policiais para que estas procedam "à devolução em segurança dos espaços públicos ocupados a toda a população" e também, recorrendo dos meios que tem ao dispor proporcione "meios de saúde pública que permitam o acompanhamento físico e psicológico da comunidade dependente". Apela, por último, ao Parlamento para "refletir, estudar e decidir a legislação necessária a uma política de abordagem às dependências que responda ao contexto atual, aos novos comportamentos e adições, visando o combate eficaz ao tráfico, a recuperação e integração dos dependentes".

Para o líder da bancada do movimento independente, Raul Almeida, este é um "drama" que se vive na cidade, pelo que a moção apresentada tenta encontrar "uma solução humanista que permita apaziguar a sociedade" e evite que se crie uma "fratura social".

"Queremos paz na cidade. Queremos espaço público para fruição de todos e quem tem a competência a nível da Saúde e da Administração Interna que aja em consonância com estes desígnios", sublinhou.

Uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi apresentada pelo PAN, apelando à promoção de um debate público sobre o consumo de substâncias psicoativas, ouvindo as organizações não governamentais (ONG) que trabalham com os toxicodependentes. "O Porto deve orgulhar-se do empenho destas organizações pelo trabalho que desenvolvem", frisou o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, dando o exemplo da gestão da sala de consumo assistido e defendendo que estas organizações "apresentem dados sobre a realidade atual e as suas propostas".

A proposta foi rejeitada com o voto contra dos eleitos do movimento independente e do PSD, a abstenção de um eleito do movimento independente e do Chega e o voto favorável do PS, CDU e BE.

Ainda sobre esta matéria, o deputado da CDU, Rui Sá, considerou "lamentável a discussão pública" em torno de "um problema seríssimo". "Ou estamos unidos ou quem ganha é o traficante", sublinhou, sugerindo que o Conselho Municipal de Segurança seja convocado para discutir o tema.

Solidariedade com o povo ucraniano

Os deputados da Assembleia Municipal pronunciaram-se também sobre um voto de solidariedade para com o povo ucraniano e de condenação à invasão da Ucrânia, que decorre há mais de um ano, apresentada pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto". O documento foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PS, PSD, Chega e PAN, a abstenção do BE e o voto contra da CDU.

Além do voto de solidariedade, na sessão foi também aprovada, com os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS, uma moção do Chega de condenação da invasão da Ucrânia.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.