Assembleia Municipal faz avançar orçamento para 2023

Os votos favoráveis do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, PSD e Chega e a abstenção do PS e do PAN fizeram avançar o orçamento para 2023. Na sessão ordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, a maioria dos deputados reconheceu o crescendo do investimento em habitação e políticas sociais.

“Estamos a discutir o maior orçamento de sempre alguma vez apresentado nesta Assembleia”, recordou o vice-presidente da Câmara do Porto, em substituição de Rui Moreira. Filipe Araújo realçou como foi possível reunir “um consenso alargado das três maiores forças políticas da cidade” em redor de um documento que apresenta 138 milhões de euros de investimento e que procura a “mitigação dos impactos da crise com o alívio fiscal das famílias, mas também o apoio às populações mais vulneráveis”.

O vice-presidente sublinhou como “felizmente temos grande capacidade de endividamento para podermos apoiar quem precisa”. Um apoio traduzido em medidas como o congelamento das rendas nos bairros sociais, a redução do IRS, os “mais de 160 fogos” entregues no Porto com Sentido, a disponibilização de mais uma centena dentro do Porto Solidário, a gratuitidade dos transportes para jovens, ou a manutenção do IMI mais baixo do país, que, nos últimos quatro anos, representou menos sete milhões de euros pagos pelas famílias.

Questionado pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD sobre o peso da transferência de competências no orçamento, Filipe Araújo referiu que, para a educação e ação social, a descentralização representa 20,5 milhões de euros. O autarca lembrou que “o Porto tem posto este tema na ordem do dia porque tem um grande impacto no dia-a-dia”.

Nuno Borges reforçou a certeza de que “ainda existe capacidade de absorver algum impacto da descentralização, mas está a esgotar-se”. O deputado do PSD enalteceu a incorporação de algumas medidas nascidas do acordo de governação entre o movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto e os social-democratas e que “irão beneficiar os portuenses no seu dia-a-dia”.

Do movimento independente, Raúl Almeida considerou este um orçamento que “põe as pessoas em primeiro”, com “medidas práticas que se traduzem em qualidade de vida, num alívio das dificuldades” e um “reforço óbvio das políticas sociais”.

O colega de bancada, José Maria Montenegro, acrescentou que, “sendo este o maior orçamento, representa mais resposta”. Para o deputado independente, “estas contas não são meras frases feitas, são incontornáveis para termos força para sermos livres e podermos exigir ao Estado central”.

Além de reconhecer o “diálogo que antecedeu o fecho do orçamento” e como a “disponibilidade fortalece a política local”, Agostinho de Sousa Pinto, do PS, afirmou que “o maior orçamento do Porto traz maior responsabilidade”.

“Terminados os grandes investimentos municipais, é chegada a hora de investir mais nas pessoas”, sublinhou o deputado socialista, valorizando a incorporação de medidas como o aumento do investimento em habitação, a intervenção nas ilhas, o plano especial de pagamento de dívidas às Águas e Energia do Porto, o congelamento das rendas e o apoio às pessoas em condição de sem-abrigo.

Enquanto o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, considera estarem em falta medidas relacionadas com a proteção dos animais, do lado do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira é da opinião de que “este orçamento, neste momento, está dissociado da realidade, da crise inflacionária e da pobreza na cidade”. “Estas medidas deixam muitas pessoas para trás” e “não fazem face a uma situação de emergência", acusa a deputada bloquista.

Rui Sá, da bancada da CDU, optou por sinalizar o “atraso significativo” em algumas obras na cidade. “A pandemia tem as costas largas e com esta Câmara sabemos que as datas anunciadas são sempre para não serem cumpridas”, acusou o deputado comunista, que considera, ainda, que “os 21 milhões de euros para habitação social são uma falácia”, uma vez que “sete milhões são para reabilitação do espaço urbanístico, que não é uma intervenção de caráter social”.

Bloco de Esquerda e CDU votaram contra o orçamento municipal para 2023.