Assembleia Municipal deu luz verde ao Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável

Documento que irá definir as normas de regulação da atividade logística, assim como a implementação de algumas medidas de gestão no Município do Porto, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Estratégia engloba um conjunto de ações que visam assegurar a redução da poluição proveniente do tráfego de veículos associados à logística urbana e diminuir o nível de emissões de CO2 (dióxido de carbono), através do aumento da eficiência das operações de cargas e descargas, articulando-se com outras medidas que têm vindo a ser tomadas em matéria de transportes e mobilidade.

A cidade do Porto passou a estar dotada de um Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável, após a aprovação do documento na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que se realizou na noite de segunda-feira. Na Sala das Sessões dos Paços do Concelho, os deputados municipais discutiram o documento que já havia sido votado pelo Executivo, tendo-lhe dado luz verde, com a abstenção dos eleitos do PS, BE e CDU.

“Este é um plano que integra todos os interessados. Os efeitos da logística urbana sentem-se, têm impacto na nossa mobilidade. A logística urbana não pode desaparecer, é fundamental para as cidades e irá continuar a florescer. Cabe-nos ajudar os operadores a fazê-la da melhor maneira”, sintetizou o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, a encerrar a discussão.

O plano agora aprovado não surge isolado, sublinhou o também vereador com o pelouro do Ambiente e Transição Climática: “O Município do Porto tem feito um enorme trabalho transversal na implementação de medidas de mitigação das alterações climáticas. Em termos de mobilidade temos de apostar na mudança de paradigma e numa alteração de comportamento tendente para um maior uso dos transportes públicos”, indicou Filipe Araújo, dando como exemplos a implementação da gratuitidade dos transportes até aos 18 anos, a implementação do PART, ou a assunção dos compromissos com os STCP.

“Na cidade do Porto, um terço das emissões provém dos transportes, e mais de 50% provém dos edifícios. Também aí temos feito um esforço. Temos 13% de habitação social, e fizemos investimentos de 150 milhões que produziram efeitos de 47% na melhoria da eficiência energética. Temos produzido a nossa própria energia trabalhando no autoconsumo. Alterámos os estatutos da empresa para Águas e Energia. Tudo integrado na meta que está aqui”, frisou.

Os resultados atingidos até ao momento permitem perspetivar objetivos mais ambiciosos: “Atribuímos o objetivo de redução de 50% de emissões até 2030, mas em breve irei levar ao Executivo uma proposta para uma meta superior a esse valor. Por uma razão simples: temos evoluído muito favoravelmente na redução de emissões de CO2. Podemos ambicionar mais.”

“Somos os primeiros em Portugal”

“Se este plano vem tão tarde, então como somos os primeiros em Portugal?”, questionou ainda Filipe Araújo, em resposta ao deputado Paulo Vieira de Castro. O eleito do PAN admitiu que o Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável colocado à votação “é um trabalho meritório” e “bastante útil”, dando-lhe o seu voto favorável, ainda que admitisse dúvidas sobre aspetos como a circulação dos veículos de transporte de mercadorias nos corredores BUS. A medida “será objeto de estudo e trabalho”, explicou o vice-presidente da Câmara do Porto, acrescentando: “Há determinados corredores BUS que estamos a equacionar poderem ser utilizados por estes transportes, em determinados horários.”

Rodrigo Teodoro Passos manifestou a concordância do PSD “com os três pressupostos-chave neste documento: sustentabilidade económica, social e ambiental. Queremos afirmar e consolidar o Porto enquanto cidade sustentável dentro dos objetivos e metas europeias.”

“O facto de o Porto ter registado maior número de turistas e um aumento das compras online, que tenderá a crescer, leva naturalmente a uma maior pressão sobre a nossa rede viária. Para que a dinâmica do Porto não seja afetada diretamente pela sua própria dinâmica, tendo um efeito de retroalimentação negativa, o PSD considera vital a concretização deste documento para a estratégia a médio prazo da cidade. A bancada do PSD concorda com o modo como o documento foi pensado, estruturado, desenvolvido e redigido”, reiterou o eleito municipal.

Pelo PS, Rui Lage admitiu “estranhar a ausência de qualquer referência a um esboço de diálogo com a Área Metropolitana do Porto, e já nem falo dos municípios contíguos ao Porto”. “Consideramos este plano isolacionista, sem espírito metropolitano, e claramente insuficiente, o que justifica a nossa abstenção”, acrescentou o socialista, considerando as medidas propostas “insuficientes para atingir os objetivos climáticos traçados”.

“Este é um plano municipal, obviamente dedica-se à área do município”, respondeu Filipe Araújo, tendo sido corroborado por Raúl Almeida, do grupo Rui Moreira: Aqui Há Porto: “Isolacionismo? Este é um plano municipal de logística sustentável e refere-se àquilo que se passa com as operações logísticas dentro da cidade do Porto. Nós, Município do Porto, não temos culpa que os municípios vizinhos não tenham posto em marcha planos idênticos. O Porto foi o primeiro, e ser o primeiro é ser pioneiro, não é ser isolacionista. São coisas diferentes. É um passo muito importante para a cidade e para a área metropolitana, porque dá o exemplo.”

20 mil viaturas todas as manhãs

Raúl Almeida descreveu o plano como “um sinal de evolução, de civilização e de progresso”. “Os novos hábitos de consumo estão aí, o comércio eletrónico é uma realidade. Há muito mais trânsito: entre as 9,30 e as 12,30 horas de cada dia entram no Porto 20 mil viaturas só para fazer entregas. É disto que falamos quando falamos em logística”, sublinhou.

“Este parece um documento positivo, que vai ao encontro de uma das preocupações que existem na cidade”, destacou Rui Sá, da CDU, notando que “ao melhorarmos as cargas e descargas estamos a reduzir a poluição, porque vai ajudar a uma maior facilidade no escoamento da cidade, causando menos engarrafamentos”. Questionando a adequação do estudo que esteve na base do Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável ao período pós-pandemia, o eleito municipal considerou positiva a criação de um ponto de contacto único exclusivo para a logística.

Susana Constante Pereira, do BE, admitiu que o plano “tem aspetos positivos – ordenar melhor o estacionamento sem aumentar lugares, melhorar a fiscalização”, mas justificou a abstenção do partido “tendo em conta os problemas que pode gerar a isenção de taxas e a permissão de circulação nas vias BUS”.

Pesar pela morte de Armanda Passos

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal foi ainda aprovado um voto de pesar pela morte de Armanda Passos, tendo sido respeitado um minuto de silêncio em homenagem à pintora.

“Armanda Passos foi certamente – é, em boa verdade – o Porto. Celebremo-la sempre”, sublinhava-se no voto apresentado pelo grupo municipal Rui Moreira: Aqui Há Porto. Descrevendo Armanda Passos como “a alma do Porto”, o documento considerava a morte da pintora, a 19 de outubro, como um sobressalto. A relevância de Armanda Passos extravasou as fronteiras, realçava o texto lido pelo presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo: “Pela missão que cumpriu exemplarmente enquanto referência na pintura, na serigrafia, na gravura, e, no fundo, na cultura”, a pintora “alcançou o reconhecimento dos seus pares e do público, foi premiada, nacional e internacionalmente, por importantes prémios e distinções, representou sempre Portugal ao mais alto nível em diversos e prestigiados certames.”