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Assembleia Municipal confirma encerramento definitivo da Feira do Cerco

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Guilherme Costa Oliveira

Reunida na noite desta segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto confirmou o encerramento definitivo da Feira do Cerco, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2022. Entre as preocupações partilhadas estão a atividade ilegal que tem afetado a feira, assim como a necessidade de uma resposta definitiva o mais célere possível.

Chamada a pronunciar-se sobre a proposta do Executivo em encerrar definitivamente a Feira do Cerco por causa dos constrangimentos que o seu funcionamento vinha a criar para moradores e visitantes, nomeadamente ao nível da ilegalidade de alguns feirantes e da falta de segurança, a Assembleia Municipal quer que seja rapidamente encontrada uma solução para os comerciantes que exercem a atividade dentro das normas.

O fecho do mercado não procurou “penalizar as pessoas que estão legais, mas dar-lhes valor”, sublinhou o vereador com o pelouro do Comércio, Ricardo Valente. “Chamei os feirantes legais, é com eles que dialogamos, e eles propuseram mudar o sítio da feira”, afirmou, garantindo não ter havido interesse da parte dos próprios em voltar a ter a feira dentro do bairro.

Assumindo que a decisão de fechar a feira “não é fácil”, mas que “mais fácil é negar que temos um problema em Campanhã”, local que “merecia que tivéssemos uma feira distinta”, Ricardo Valente notou que “a ASAE considerava [a Feira do Cerco] como um dos maiores centros de contrafação no Norte”.

“Não temos a solução já”, admitiu ainda o vereador, garantindo que a mesma será “estudada com a comunidade, com a junta de freguesia”. Ricardo Valente defendeu, no entanto, que “o ‘feiródromo’ não desqualifica rigorosamente nada”, pelo contrário, “permite salvaguardar o que pode não funcionar de forma tão boa neste momento como locais de entrada e saída”, entre outras condições de higiene e segurança.

Uma ideia corroborada pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo: “O futuro espaço está a ser estudado”, “asseguramos que os feirantes legais podem prosseguir a sua atividade na cidade”.

No mesmo sentido interveio Raúl Almeida, do grupo municipal Rui Moreira: Aqui Há Porto. “Aquela feira é um corredor de contrafação e só por contrafação intelectual de pode defender a continuidade de algo que é a negação do Estado de direito”, afirmou. O cenário naquele mercado “não é digno” e “o ‘feiródromo’ não é um castigo. Pôr ordem é estigmatizar? Só por má-fé estamos aqui a dizer que não há soluções”, disse.

Raúl Almeida não tem dúvida de que “quem não quer respeitar as leis não pode ter lugar na cidade do Porto”. “O Cerco, Campanhã, merecem respeito e que o que surja não tenha nada a ver com o que agora existe”, defendeu, com a certeza de que “o Porto faz-se com todos, no respeito da dignidade de todos, sem anátemas, sem ideias de ‘guetização’”

A proposta seria aprovada com os votos favoráveis do grupo Rui Moreira: Aqui Há Porto e do Chega, as abstenções do PS e do PSD, e os votos contra da CDU, Bloco de Esquerda e PAN.

Do lado do Partido Social Democrata, Nuno Borges reiterou que “as feiras e os mercados têm inegável importância para a cidade do Porto” e que “são importantes no contexto social pois promovem o conceito de comunidade”. O deputado democrata defendeu que, com o encerramento daquele mercado, “o Município estará a penalizar os comerciantes legais”. “Não pode pagar o justo pelo pecador”, vincou. Também do PSD, Fernando Monteiro considerou “precipitado o encerramento de uma feira sem se vislumbrar uma alternativa”.

Rui Lage, deputado do Partido Socialista, considerou “irrefletida” a “decisão de abolir uma feira por causa da má convivência”. “Para isso, a Câmara do Porto teria que abolir a Movida”, lançou, apelando a que a autarquia “não desista já” uma vez que “a Feira do Cerco merece um esforço adicional de mediação”.

Nas palavras da deputada do Bloco de Esquerda, Elisabete Carvalho, “os pretextos usados para o encerramento só podem ser usados por quem não passa lá”. Sobre a situação de haver vendedores em incumprimento quanto ao pagamento de taxas, a eleita do BE afirmou que “a proposta que agrada [aos feirantes] é que a cobrança seja feita no próprio dia. Quem não pagar, não montará a banca”.

“O que nos divide é saber se, perante uma feira nestas condições, devemos desistir da mesma ou se devemos procurar que funcione em condições aceitáveis”, afirmou Rui Sá. “A Câmara do Porto desiste muitas vezes”, acusou o deputado da CDU, questionando se a autarquia “não tem capacidade para impedir que lá entre quem não tem autorização”.

Do PAN, Paulo Vieira de Castro foi perentório em afirmar que “se há contrafação, acabe-se com a contrafação e mantenha-se a feira”. O deputado defendeu que “a Feira do Cerco tem que ser uma feira de proximidade e deverá voltar para dentro do bairro”.