Assembleia Municipal concorda e o Porto está fora da Associação Nacional de Municípios

Depois de aprovada pelo Executivo, em abril, a desvinculação do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e a assunção de forma "independente e autónoma" das negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, foi confirmada pela maioria na Assembleia Municipal, na noite desta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, do Partido Social Democrata (PSD) e do Chega.

Apesar de reconhecidas críticas à atuação da ANMP durante as negociações do processo de descentralização de competências do estado central para as autarquias, todas as restantes forças políticas se opuseram à saída daquele organismo, com receio de que o Porto fique “isolado” na discussão. “Não sabemos se vamos ganhar ou perder. Sabemos que vamos passar a ter poder negocial”, considera Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto recusa a ideia de isolacionismo e reafirma a necessidade de “termos uma voz para dizer ‘não’", de ter “poder negocial, porque alguém usurpou o nosso direito de negociar”. “Queremos representar-nos a nós próprios”, sublinha o autarca, com a crença de que a aprovação por parte da assembleia é “um sinal claro e evidente de que nós temos soberania sobre a nossas contas, despesa, sobre o nosso território”.

Rui Moreira partilhou, ainda, a preocupação com a flexibilização do “perímetro de endividamento dos municípios” depois de anunciada a retificação dos valores a transferir para as autarquias na área da educação. O presidente da Câmara do Porto acredita que a medida serve “para tentar convencer os municípios a aceitar um mau negócio”, mas diz que “o nosso voto não está à venda”. “Não queremos capacidade de endividamento, queremos que nos paguem aquilo a que temos direito”, reforçou.

Rutura em prol das necessidades do Porto

O PSD que, em reunião de Executivo, em abril, apresentara uma abstenção e um voto contra a desvinculação da ANMP, afirmou ter querido dar “uma oportunidade” para que a Associação de Municípios revisse a sua ação, mas que “nada foi feito”. “Se a ANMP não teve a preocupação de interceder junto do Governo, de mediar a relação, o que está a fazer pelos interesses do Porto?”, questiona Miguel Corte Real. O deputado social-democrata acredita que “o Porto tomará a dianteira mas outros municípios vão juntar-se”.

A favor da saída do Município da ANMP, o deputado do Chega, Rui Afonso, considera que “atualmente não se encontra garantida a independência e autonomia daquele órgão face ao Governo”. Para o deputado, a desvinculação, que “peca por tardia”, fará com que seja “o Porto a falar e a negociar em nome do Porto, com os interesses da cidade no topo das prioridades”.

Também Pedro Schuller, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, acusa a ANMP de “não se colocar do lado dos municípios” e de ter “minado a credibilidade do processo” de descentralização. “Somos pela autonomia do poder local”, afirma o deputado.

Da mesma bancada, Raúl Almeida considera que “há ruturas boas” e que esta “é uma rutura de progresso e que terá um efeito mais alargado e talvez comece por fazer bem à própria ANMP para que perceba que as coisas não estão garantidas e a fazer mais por quem diz representar”.

O presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Miguel Seabra, acrescentou, ainda, a injustiça de se “fazer uma negociação em nome de todos os municípios com a mesma bitola para todos”.

Contra a saída pela defesa da luta de dentro para fora

Ainda que concordando com a posição do Executivo relativa à forma de condução das negociações pela ANMP, o Bloco de Esquerda defende que “em democracia é dentro das instituições que lutamos por mudanças e não abandonando-as”. Para Susana Constante Pereira “estar a imputar a responsabilidade sobre o processo na ANMP é tirar a responsabilidade de quem a tem: o Governo e os grupos políticos que decidiram isto em 2018, o PS e o PSD”.

Ainda que o PAN entenda “como justa a reivindicação por maiores verbas” na descentralização, Paulo Vieira de Castro afirma que culpar a ANMP “será matar o mensageiro, não atendendo ao valor da mensagem”.

Paula Roseira, do Partido Socialista, acredita que “esta saída não melhora o processo de descentralização” e que “o diálogo fica mais empobrecido”. “Apenas vai levar ao isolacionismo do Porto e ao enfraquecimento da capacidade negocial”, acusa a deputada socialista. No mesmo sentido, o colega de bancada, Alfredo Fontinha, também defende que “se não estamos de acordo, é lá dentro que lutamos, não é cá fora”.

Da CDU, Rui Sá diz não acreditar que o Porto fique “melhor defendido com esta posição”, mesmo reconhecendo que “numa matéria desta importância e com relevo para a vida dos munícipes, exigia-se uma postura mais aberta” da Associação de Municípios, que, afirma, “não se tem portado bem”. “Devemos fazer ouvir a nossa voz dentro da ANMP”, reforça o deputado comunista.

Minuto de silêncio por uma “cientista inspiradora”

Antes do período da ordem do dia, os deputados da Assembleia Municipal aprovaram, ainda, um voto de pesar pelo falecimento da investigadora e vice-diretora do IPATIMUP, Raquel Seruca, reconhecendo-a como “uma das mais prestigiadas investigadoras portuguesas” e “um nome incontornável na investigação do cancro gástrico”. A proposta lida pelo presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, realça a “cidadã política e civicamente empenhada” e a “cientista inspiradora” que “nos deixa um trabalho de enorme mérito”.