Assembleia Municipal concorda com necessidade de empréstimo de 50 milhões para investimentos

Os deputados da Assembleia Municipal do Porto deram luz verde à contratualização de um pedido de empréstimo no valor de 50 milhões de euros, pelo prazo de 15 anos, por “necessidades de investimento” a inscrever no orçamento de 2023. Apenas a CDU se absteve na votação que decorreu na sessão extraordinária desta segunda-feira.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou como “as condições conseguidas [no empréstimo] são boas, mérito das contas do Município”. “Estamos a transferir a capacidade nominal de endividamento que temos para a possibilidade de recorrer a essas linhas de crédito se necessário”, afirmou Rui Moreira.

Para suportar a sua abstenção o deputado da CDU afirmou que “estamos a contrair um empréstimo para inscrever um conjunto de investimentos no orçamento que ainda não foram votados”. Rui Sá lembra que o Município ainda não gastou os 56,5 milhões de euros de empréstimo pedidos em 2020 na altura da pandemia, ficando, assim, “com um crédito de 106,5 milhões de euros para algo que vai além da atividade” do atual executivo.

O presidente da Câmara lembrou, no entanto, que “o financiamento só pode ser para investimento” e que “os municípios não podem contrair endividamento para despesa corrente”.

O deputado comunista mostrou igualmente “preocupação” com o “impacto que poderá ter no futuro” o montante de 90 milhões de euros de saldo de gerência que “só podem ser inscritos depois de aprovadas as contas, em abril”.

“Há um conjunto de receitas que só podemos inscrever no orçamento de acordo com a medida dos últimos anos, que foram de crise económica”, acrescentou Rui Sá, para quem este “conjunto de espartilhos não ajudam a bem da transparência desta proposta”.

De acordo com o líder da bancada da CDU, o presidente da Câmara lembrou que “estamos a usar aqui um ‘worst case scenario’”, uma vez que “temos previsão de aumento muito significativo de despesa corrente resultante da descentralização [da Ação Social, a partir de 1 de janeiro] e do impacto da inflação”. Por isso, partilha Rui Moreira, “é provável que o financiamento a contrair se reflita em endividamento real”.

Já Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, reconhece que “a capacidade de endividamento é essencial”, enquanto Rui Lage, do Partido Socialista lembra que “este município tem as contas sanadas, pode contrair dívidas e essas dívidas serão traduzidas em investimento”.

No final da discussão, Raúl Almeida, do movimento independente Rui Moreira – Aqui Há Porto, reforçou como “as condições [do empréstimo] são excelentes e o fim político está perfeitamente acomodado e percebido por todos”. “Isto é fruto de um passado que se constrói e há a ambição de fazer ainda mais”, concluiu.

Turistas pagam 15 milhões de euros de taxas em 2022

Durante a sessão desta segunda-feira, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a alteração do Regulamento da Taxa Municipal Turística, em vigor desde 2018, para isenção de pessoas portadoras de deficiência, peregrinos, pessoas em alojamento social ou deslocados vítimas de conflito nos países de origem.

O presidente da Câmara do Porto afirmou que, até ao final do ano, o Município deverá receber cerca de 15 milhões de euros de receitas vinda da taxa turística, fixando-se o incumprimento nos 6%, o equivalente a um milhão de euros.

Os deputados da Assembleia Municipal do Porto aprovaram ainda dois votos de pesar: um pelo falecimento da “figura de referência da academia portuguesa, intelectual, humanista, pensador com vasta obra publicada e um participante ativo na nossa vida pública” que foi Adriano Moreira, e outro por Carlos Pimenta, economista, antigo pró-reitor da Universidade do Porto e o primeiro português distinguido pela Associação de Examinadores Certificados de Fraudes, a maior organização mundial de combate à fraude.