Assembleia Municipal aprovou contas consolidadas de 2020 do Município do Porto

O documento, que traduz um saldo de gerência a transitar para 2021 na ordem dos 119 milhões de euros, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

As contas consolidadas de 2020 do Município do Porto estão aprovadas, tendo merecido o voto favorável da maioria na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada nesta quinta-feira à noite no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett. O documento passou com o voto contra do BE e a abstenção do PS, PSD, CDU e PAN.

Única força política a votar contra as contas consolidadas de 2020, o Bloco de Esquerda reconheceu que o saldo de gerência deixa o Município numa “posição financeira inigualável”. “Fazemos uma apreciação de natureza política das contas que o Executivo apresenta, porque tem ficado aquém do muito urgente que havia para fazer. Ficam a faltar respostas contextuais e estruturais. Era possível uma resposta diferente e mais transformadora na habitação, na mobilidade, e na resposta à pandemia”, apontou o deputado Pedro Lourenço.

Pelo Partido Socialista, Rui Lage afirmou que “a resposta aos efeitos da pandemia, do ponto de vista financeiro e social, padece de raquitismo”, acrescentando que “a Câmara do Porto tinha e tem margem para investir sem pôr em causa o equilíbrio financeiro do Município. Se quisesse, podia ter acudido às carências habitacionais de centenas de portuenses”.

Em resposta a estas críticas, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assinalou que a situação financeira do Município tenha sido descrita como “inigualável”. “É porque não nos deixamos embalar com o canto das tágides. Tendo essa situação financeira inigualável, fazemos opções”, começou por dizer.

O autarca lamentou o uso da palavra “raquitismo” no debate e vincou que a resposta da Câmara do Porto à situação pandémica foi adequada. “Se nós este ano tivéssemos feito aquilo que outros municípios têm feito, o senhor estaria a dizer que era eleitoralismo”, atirou.

O deputado social-democrata Fernando Monteiro notou que “este Executivo deu início à sua visão em 2013” e disse que “nos últimos oito anos a Câmara do Porto passou a arrecadar mais 60% de impostos e acumular um saldo de gerência”. “Em momentos difíceis cabe ao Estado cuidar dos seus. No Porto, tal não se verificou”, acrescentou o eleito do PSD.

“Estamos a arrecadar mais receita, é verdade – porque há mais casas, porque há mais atividade. Nós fizemos uma cidade diferente, e são os cidadãos lá fora que têm o mérito. Aconteça o que acontecer a partir de outubro, espero que ninguém volte a querer colocar rédeas na cidade”, respondeu Rui Moreira.

Bebiana Cunha, do PAN, questionou o Executivo se ficaram respostas por dar no âmbito da Covid-19: “Poderia ter ido mais longe nos apoios? Com as contas consolidadas e os resultados líquidos que nos são apresentados, concluímos que podia e não quis.”

“Achamos que as contas demonstram que havia capacidade para fazer mais aos que passam dificuldades por força da pandemia. Achamos escandaloso a existência de um saldo de gerência de 125 milhões num ano como este”, corroborou o deputado da CDU Rui Sá.

Pelo grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, Raul Almeida frisou que “a Câmara do Porto não é cega em relação à crise que se vive”. “Para sermos humanistas sempre, temos de ter uma reserva e ser responsáveis e coerentes nos gastos. Gastar tudo hoje, apesar dos tempos que passamos, seria irresponsável. A pandemia ensinou-nos que não podemos fazer previsões, não sabemos o que aí vem. Prefiro saber que podemos ter uma almofada no futuro, do que jogar tudo na roleta hoje, e amanhã andar de mão estendida perante um Estado central que diz sempre que não, fica sempre aquém”, sublinhou.

“Nós sentimos orgulho porque estas contas consolidadas estão todas a 100%. Todas as empresas municipais têm resultado positivo. O endividamento continua bastante abaixo do limite. O prazo médio dos pagamentos desta Câmara continua a ser um exemplo para o país e uma ajuda para a economia”, concluiu Raul Almeida.

O relatório aprovado pela Assembleia Municipal engloba as contas da Câmara do Porto, os resultados das empresas municipais e informação sobre a participação em fundos, espelhando a situação patrimonial do Município do Porto a 31 de dezembro. De acordo com os dados, o saldo de gerência a transitar para 2021 ronda os 119 milhões de euros.