Assembleia Municipal aprova suspensão de novos alojamentos locais por mais seis meses

Depois de ter sido aprovado em reunião do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal ratificou, esta segunda-feira à noite, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses. Momento aproveitado também para algumas críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

O presidente da Câmara do Porto esclareceu que a prorrogação da suspensão "vai permitir analisar com cuidado as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública”, bem como as medidas do programa Mais Habitação.

O novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina hoje, estabelece "áreas de contenção" nas freguesias com mais pressão urbanística, nomeadamente no Centro Histórico e no Bonfim, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

No período de discussão, Rodrigo Passos, do PSD, defendeu que o Governo "quer matar o AL e atacar violentamente os pequenos e médios empresários" de uma atividade que "gerou milhares de postos de trabalho e foi diretamente responsável pela reabilitação do património na cidade".

Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto deixou a garantia de que o seu partido "continua a estar alinhado sem reservas" nesta matéria com a posição do município, sublinhando ser preciso "construir uma cidade melhor e para todos".

Susana Constante Pereira, do BE, frisou que faz "todo o sentido" o prolongamento da suspensão de novos registos de AL, defendendo, ao mesmo tempo, que a discussão em torno do AL se prende essencialmente com "o acesso à habitação".

Também Francisco Calheiro, da CDU, destacou que a discussão sobre o AL não pode ser "desligada de tudo o resto", em particular, das políticas de habitação.

O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, afirmou que a não suspensão de novos registos seria "um passo em falso" por parte do município que, considerou, "poderá estar refém de uma decisão do Governo", referindo-se ao programa Mais Habitação.

A prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com os votos favoráveis dos eleitos do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", do PS, do BE, do PAN e da CDU, com a abstenção do PSD e dois votos contra do movimento independente.

Medidas assentes em "experimentalismo populista"

Com a discussão em torno do AL vieram também as críticas às medidas integradas no programa governamental Mais Habitação, nomeadamente, às políticas públicas de habitação e apoio à renda, e que motivou o envio de uma carta do presidente da Câmara do Porto à ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Para Rui Moreira, as medidas do Governo assentam em "experimentalismo populista", dando como exemplo o que poderá acontecer ao programa Porto Solidário, de apoio à renda. Revelou, a propósito, que o Município do Porto está em conversações com o Ministério da Habitação para evitar que o programa "seja extinto".

O regulamento do programa municipal determina que "nenhum candidato ou elemento do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor", afirmou o presidente da Câmara, lembrando que tal como está, o regulamento tem de ser alterado e a alteração implica uma discussão pública, assim como a autorização do Tribunal de Contas. "O que pedimos à ministra [da Habitação] é que os seus serviços possam encontrar uma forma de não termos de acabar com o regulamento e fazer um novo", sublinhou.

Raul Almeida, do movimento "Aqui Há Porto", disse ser necessária "uma solução" para resolver a incompatibilidade dos apoios, defendendo que "quando chega a altura de ajudar os que mais precisam, o Governo não chega aos calcanhares do município do Porto".

Já Agostinho de Sousa Pinto, do PS, defendeu ser "preciso compatibilizar as diferentes fontes de apoio" e assegurou que nenhuma família deixará de ser apoiada devido a um regulamento.

Para além da suspensão de novos registos de Alojamento Local na cidade por mais seis meses, a Assembleia Municipal aprovou a atribuição, através da empresa municipal Ágora – Cultura e Desporto, de um apoio no valor de 650 mil euros anual para a realização das edições de 2023, 2024 e 2025 do festival Primavera Sound Porto. A deliberação foi aprovada pelos eleitos do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", do PSD, do PS e do PAN, e com a abstenção do BE e da CDU.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.