Assembleia Municipal aprova saída da Associação do Museu da Imprensa

Depois do Executivo, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a desvinculação do município da Associação Museu da Imprensa (AMI). A proposta contou com os votos favoráveis do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PS, PSD, Chega e PAN e o voto contra do BE e CDU. O presidente da Câmara defendeu que cabe ao município "zelar pela legalidade".

Em resposta aos deputados, Rui Moreira destacou que a associação "estava tomada por interesses económicos", considerando que a autarquia fez tudo o que estava ao seu alcance, mas que os membros da AMI "confundiram os interesses privados com os interesses públicos".

O presidente da Câmara explicou que foram feitos "inúmeros esforços" para que a associação incluísse mais membros, mas "isso não foi possível porque houve determinados grupos económicos que pretendiam manter um domínio não sobre o museu, mas sobre as instalações que estão afetas [ao Museu] e que servem para muito mais do que o museu".

Rui Moreira assegurou que a autarquia quando integra uma qualquer instituição tem que "zelar pela legalidade". "Entrou uma providência cautelar e, neste momento, a Associação não tem sequer instrumentos para contestar essa providência", sublinhou, acrescentando: "Não acredito que algum dos senhores deputados - e fiz a mesma pergunta no executivo - queira ser diretor [da AMI] e assumir as responsabilidades fiscais e penais por fazer parte de uma associação que está verdadeiramente em incumprimento, que tem salários em atraso e que não tem como pagar aos funcionários".

O presidente da Câmara deixou uma garantia a todos os deputados: "Não vou pedir a ninguém, a nenhum funcionário da câmara para assumir responsabilidades pessoais, civis e criminais para fazer parte dos órgãos sociais desta associação. Portanto aquilo que nós temos que fazer é sair".

"Não estamos a extinguir nenhum museu"

Rui Moreira informou ainda que o município, a seu tempo, e em conjunto com o Estado, irá "recuperar" aquele território, que é municipal. "Estamos a trabalhar nesse assunto, mas essa é outra questão e virá cá mais tarde".

"Não estamos a extinguir nenhum museu", observou o autarca, adiantando que o Governo está "perfeitamente informado" da intenção do município de dar continuidade ao Museu Nacional de Imprensa.

Também o deputado Raul Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" defendeu que, com esta decisão, o município preserva o interesse público e garantiu "que haverá solução para o museu de imprensa no futuro".

Igualmente, o deputado socialista Ricardo Meireles considerou positiva a proposta inicialmente feita pelo representante do município e saiu em defesa da "manutenção na cidade" daquele património cultural, até porque, disse, "é absolutamente deprimente" que um museu nacional só receba apenas dois mil visitantes por ano.

Comissão Executiva da AMP esclarece deputados

Por parte do PSD, Sílvia Soares expressou a ideia de que a associação "abandonou a sua missão" e tentou "boicotar a ajuda" da autarquia. "O PSD está certo de que a câmara tudo fará para que seja salvaguardado o espólio, património e trabalhadores", disse.

Já Rui Sá, da CDU, defendeu que a saída do município da AMI é "precipitada", considerando que não estão esgotadas as condições para se poder "tentar levar a bom porto algo da qual toda a cidade se orgulha". "Como é que queremos preservar aquele património, um espólio que é único, saindo da associação? Isso deixa-nos num estado de 'quem está de fora racha lenha'. Parece-nos que era mais prudente mantermo-nos na associação, continuar a batalhar", acrescentou.

Também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, afirmou não estar de acordo com a saída do município, apesar deste ser "um processo muito infeliz em relação a um equipamento e património cultural”. "Entendemos que, em democracia, não é saindo que resolvemos os problemas", garantiu.

Já o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, frisou que é preciso perceber "como se sai daqui sem prejudicar um espaço com dignidade de museu nacional, um dos melhores do mundo nesta área, o único museu vivo do setor na Península Ibérica". "A cidade não pode prescindir de um museu nacional, já que não tem assim tantos", acrescentou.

Entretanto, e durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) prestou esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido em diferentes áreas, tais como o ambiente, educação, transportes e fundos comunitários.

Assista à sessão extraordinária da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.