Assembleia Municipal aprova por unanimidade atribuição de 7,9 milhões de euros ao "Porto Solidário"

A Assembleia Municipal (AM) aprovou, por unanimidade, atribuir 2,65 milhões de euros nos anos de 2024, 2025 e 2026 ao programa de apoio à renda Porto Solidário, cuja 12.ª edição foi lançada hoje. Com a aprovação do contrato-programa, a rubrica da empresa municipal Domus Social destinada ao programa de apoio a renda passa a contar com 7,95 milhões de euros até 2026, valor que anualmente se fixará nos 2,65 milhões de euros.

Apesar da unanimidade relativamente ao Porto Solidário, a sessão extraordinária da AM, que se realizou esta segunda-feira à noite, ficou marcada por alguma discordância, sobretudo quanto ao contrato-programa a celebrar com a Domus Social.

Perante as críticas dos partidos à esquerda durante as deliberações sobre os contratos-programa, o presidente da Câmara afirmou que o município "faz o que está ao seu alcance", questionando o funcionamento, nomeadamente a atribuição de habitações, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU): "O que é feito das habitações do IHRU?".

"O IHRU tem mil e tal casas no Porto, é um parque habitacional que corresponde a 10% da câmara e aflige-me que, relativamente a esta matéria, não haja questões. Era bom que, de vez em quando, se percebesse que há mil e tal habitações do IHRU relativamente às quais ninguém faz perguntas e ninguém dá respostas", afirmou Rui Moreira.

"Sobre esta matéria [o IHRU] não me calarei"

Defendendo que sempre que refere o assunto, "toda a gente fica em silêncio", o presidente da Câmara frisou que não se calará sobre o tema. "Sobre esta matéria não me calarei", reforçou. "Falam-me nas listas de espera do Porto, que deviam ser abertas a isto e àquilo, e no IHRU, os senhores sabem?", questionou, de novo, respondendo às críticas dos deputados: "Caiar a ação do IHRU no Porto é, a meu ver, absolutamente inaceitável e é uma coisa que, ao fim de 10 anos, ainda não consegui compreender. Não consegui compreender a cumplicidade".

"Temos, hoje, seis vezes mais habitação social do que a que existe na média do país e, no entanto, temos aqui um instrumento do Estado mas persistimos, de uma forma quase autofágica, em achar que nós é que vamos resolver o problema [da habitação] todo, e que o facto de eles cá existirem é uma coisa que não nos diz respeito", criticou Rui Moreira.

Antes, a deputada do Bloco de Esquerda Elisabete Carvalho tinha criticado a "falta de respostas para quem não tem possibilidade de arrendar casa na cidade", assim como a qualidade das intervenções levadas a cabo pela Domus Social no parque público habitacional.

Também o deputado José Varela, da CDU, defendeu a necessidade de dar resposta às cerca de mil famílias que "estão à espera de ter acesso a habitações de renda apoiada".

Gestão da plataforma do Observatório da Habitação

Em resposta ao deputado socialista Agostinho Sousa Pinto, que se pronunciou sobre a necessidade de criação de um observatório da habitação, no âmbito das funções da Domus Social, Rui Moreira adiantou que o Município está a "preparar o concurso para a gestão da plataforma que irá sustentar o observatório".

E voltou a questionar os deputados sobre a atuação do IHRU: "Quando fazemos este observatório, era importante que houvesse também uma observação daquilo que é o agregado populacional e as pessoas que vivem na habitação do IHRU. É um segredo muito bem guardado como é que as pessoas conseguem aceder a casas no IHRU; é um segredo muito bem guardado quem é que lá vive; é um segredo muito bem guardado quem é que pode concorrer. São segredos excessivamente bem guardados e, portanto, nesta matéria não me calarei enquanto não perceber o que se passa relativamente aos agregados populacionais que vivem no IHRU e que, apesar de tudo, são significativos", acrescentou.

De resto, os deputados Raul Almeida (do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto"), Sílvia Soares (PSD), Vieira de Castro (PAN) e Jerónimo Fernandes (Chega) concordaram, essencialmente, com a política levada a cabo pelo Executivo liderado por Rui Moreira.

A revisão do regulamento do Porto Solidário, que se tornou num programa complementar ao do Estado, permitiu ao município reunir "verba suficiente" para lançar uma nova edição, ainda relativa ao orçamento deste ano. A 12.ª edição foi lançada hoje e conta com uma verba de 900 mil euros, sendo que as candidaturas podem ser submetidas através do "site" da Domus Social.

Voto de pesar por Isabel Lhano

Na continuação da sessão extraordinária, o BE apresentou um voto de pesar pelo falecimento da pintora Isabel Lhano, que mereceu aprovação unânime. Isabel Lhano faleceu neste domingo vítima de um aneurisma. Tinha 70 anos de idade, 50 de atividade artística e 40 anos de exposições individuais. Inaugurara, recentemente, cinco exposições em espaços de Vila do Conde, de onde era natural, e da Póvoa de Varzim. Licenciada em Pintura pela Faculdade de Belas Artes do Porto, foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian nos anos 1971 e 1972 e professora efetiva de Educação Visual. A partir de 1974 trabalhou na área das Artes Gráficas e Comunicação Visual – Murais Urbanos, cenografia, painéis de interior, design de cartazes, maquetagem gráfica de catálogos de exposições, design têxtil e ilustração de livros escolares.

Assista à sessão extraordinária da Assembleia Municipal e sua continuação. Tudo na íntegra no Youtube da Câmara Municipal do Porto.