Assembleia Municipal aprova por maioria orçamento para 2024

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, por maioria, o orçamento municipal para 2024, que se fixa em 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano. O documento, que já tinha sido aprovado em reunião de Executivo, foi, agora, aprovado com os votos favoráveis do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD e Chega, a abstenção do PS e PAN e os votos contra do BE e CDU.

Durante a sessão extraordinária, e depois de todas as forças políticas se terem pronunciado sobre o orçamento para o próximo ano, o presidente da Câmara usou da palavra para dizer que entende a discordância de opções ideológicas, bem como as preocupações relativamente à descentralização de competência. "O facto de ser o maior orçamento não nos deve, por si só, tranquilizar quanto ao futuro", afirmou Rui Moreira, destacando o aumento da despesa corrente devido a "fatores exógenos" como os vencimentos e progressões nas carreiras.

"Temos vindo a ter um conjunto de receitas que não são rígidas, variam em função de ciclos económicos", sublinhou o presidente da Câmara, criticando o Estado por ainda não ter encontrado "uma forma de resolver esta matéria". "Cada vez se pede mais dos municípios e cada vez a receita garantida aos municípios é mais imprevisível", acrescentou.

Visões políticas opostas

Já o deputado Raul Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", destacou as "boas contas" apresentadas no orçamento que, considerou ser "reflexo de como o Executivo honra os seus compromissos". "A cidade faz-se com todos", acrescentou, criticando as considerações do BE e CDU, bem como a posição de abstenção assumida pelo PS.

Por seu turno, o deputado socialista Agostinho Sousa Pinto garantiu que, ao tratar-se do "maior orçamento de sempre" do município, o mesmo acarreta maior responsabilidade ao executivo. "Não sendo este o nosso orçamento, o PS acompanha e valoriza algumas opções", afirmou, destacando as rubricas destinadas a coesão social, habitação e urbanismo.

Pelo PSD, o deputado Nuno Borges destacou a importância do acordo de governação estabelecido entre o partido e o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" para "garantir a estabilidade" da cidade. "O orçamento está alinhado com os valores que defendemos", considerou, salientando as propostas do partido contempladas no documento ao nível da redução do IRS e reforço de verbas para juntas de freguesia.

Na mesma sessão, o deputado Rui Sá, da CDU, alertou para o aumento dos encargos financeiros decorrente da descentralização de competências, que "não é acompanhada do envelope financeiro". Apesar de reconhecer que a situação financeira do município é boa defendeu que o orçamento "não responde" a alguns problemas da cidade como o aumento da pobreza, de pessoas em situação de sem-abrigo e despejos, e, por isso, a CDU votaria contra.

Posição idêntica foi tomada pelo Bloco de Esquerda. A deputada Susana Constante Pereira salientou "a pressão" do processo de descentralização na situação financeira do município, criticando ainda o facto de não terem sido contempladas no orçamento algumas das propostas apresentadas pelo BE, nomeadamente, a garantia de 15% de habitação pública até 2026 ou a criação de um plano municipal de combate à pobreza.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, lamentou a "pouca vontade em aumentar" o investimento na área do bem-estar e saúde animal, defendendo que tal "não será por falta de dinheiro", mas por opção política.

Por fim, o deputado Jerónimo Fernandes, do Chega, destacou o "equilíbrio de contas resultado de um exercício de compromisso", bem como a redução fiscal e o trabalho desenvolvido na área da habitação e mobilidade, "apesar de todos os constrangimentos".

Voto de pesar por João Menéres

Depois, já em sessão ordinária, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de João Menéres, apresentado pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto". Engenheiro técnico, com especialidade em barragens, passou a dedicar-se, por inteiro à fotografia, a sua grande vocação, a partir de 1978. Agraciado com a Medalha Grau Ouro da Câmara do Porto, em 2005, era autor de vários livros dedicados à cidade, entre os quais "Porto Meu", onde se pode ler: "fui à procura de uma cidade do rio, de frente marítima, rural, urbana e fabril, que em cada dia, todos os dias, se renasce e desnuda, e se abre para um novo olhar, uma cidade que se tornou uma necessidade e uma paixão!".

Assista à sessão extraordinária, logo seguida da ordinária, da Assembleia Municipal. Tudo na íntegra no Youtube da Câmara Municipal do Porto.